Empresa de informática deverá indenizar cliente por falha em software
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença condenatória indenizatória da 1ª Vara Cível...
Não se considera ato ilícito a gravação de reunião de trabalho não sigilosa
O trabalhador que grava uma reunião de trabalho sobre assunto de interesse pessoal, sem caráter sigiloso, não comete ato ilícito....
Cidadão que teve o corpo queimado será indenizado
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um posto de combustível ao pagamento de...
Justiça do trabalho reconhece vínculo empregatício de vendedora da Natura
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por unanimidade, reconheceu o vínculo empregatício de uma vendedora...
Juiz determina que plano de saúde forneça tratamento de câncer à conveniada
O juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), no dia 21/07, concedeu liminar...
Reintegração de trabalhadora afasta direito à pensão por incapacidade parcial
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu que o direito à pensão não poderia...
Plano de saúde e beneficiária deverão ressarcir a União pelo tratamento fornecido pelo SUS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que determinou que a Caixa de Assistência dos Empregados do...
Juiz de MG que emitiu alvarás para trabalho infantil deverá prestar informações ao CNJ
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, nesta sexta-feira (24/07), determinou que o juiz de Direito Francisco de Assis...
Justiça reconhece aptidão de aluna para concorrer à vaga de Medicina pelo sistema de cotas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou uma estudante apta a concorrer a uma das...
Decisão: universidade não pode impedir realização de estágio por exigência de matérias específicas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da 6ª Vara Federal do Distrito...
Trabalhadora que se tornou MEI garante o recebimento de seguro-desemprego
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego...
Lava Jato: quatro recursos e dois habeas corpus foram julgados em sessão telepresencial
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou na quarta-feira (22/07), em sessão telepresencial, quatro recursos...
Justiça garante assistência judiciária gratuita a cidadã com insuficiência de recurso
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu assistência judiciária gratuita a uma cidadã que comprovou a insuficiência de...
Justiça determina que médica hematologista não tem direito à insalubridade máxima
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que negou a concessão do adicional máximo, de 20%, no...
Recuperação judicial não garante isenção do depósito de execução
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Telemar Norte Leste S. A.; que, por estar...
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