Ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos deve ser julgada pela JT
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa de cruzeiros marítimos MSC Cruises contra...
Turma do STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão alimentícia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de...
Pedido de liberação de penhora em conta bancária de empresa é rejeitado
Segundo a magistrada, a alegação de comprometimento das atividades econômicas da empresa em razão da pandemia não é o suficiente...
STJ decide que demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de...
Justiça mantém justa causa de agente penitenciário que agrediu preso algemado
Os julgadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais(TJ-MG) deram provimento ao recurso interposto pelo consórcio...
O sócio de empresa em falência não precisa de autorização para sair do país
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação...
Empresa não receberá seguro contra roubo por ausência de gerenciamento de risco
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), por unanimidade, proveu recurso de apelação...
Ex-companheira deverá ser indenizado por violência doméstica
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a decisão que condenou...
É possível a penhora de cotas societárias para garantir dívida pessoal do sócio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que pediam anulação...
Justiça do trabalho nega indenização a parente de vítimas de Brumadinho
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (MG) manteve, por unanimidade, a decisão do juízo da...
Ex-empregada dos Correios que foi vítima de assalto será indenizada
O magistrado entendeu que a EBCT não adotou medidas satisfatórias que garantem um ambiente de trabalho seguro aos empregados, vez...
TRF-4 mantém condenação de consultor financeiro que desviou quase R$ 5 milhões de clientes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou o recurso de embargos de declaração interposto pelo empresário paranaense Luciano...
Justiça restabelece aposentadoria por invalidez a segurado que sofre de doença genética rara e incurável
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) proveu recurso de um segurado contra o Instituto Nacional...
Justiça confirma aposentadoria de lavrador mediante conversão do tempo de serviço
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social...
Atendimento emergencial pelo SUS à usuário com plano de saúde gera dever de reembolso pela operadora
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) proveu o recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar...
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