Nesta semana, o aumento no valor do Auxílio Brasil poderá ser aprovado no Congresso Nacional. Para tanto, será preciso que a Câmara dos Deputados se apresse. O Senado Federal já aprovou o texto na semana passada. Nesta segunda-feira (4), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) iniciou uma rodada de reuniões.
Segundo apurações do jornal Correio Braziliense, Lira se reúne hoje com a consultoria jurídica da Casa e também com o relator da PEC na Câmara dos Deputados, Danilo Forte (União Brasil-CE). O objetivo é claro: eles querem blindar o texto da PEC para evitar que alguns partidos questionem a decisão do Congresso Nacional em outras instâncias.
Alguns partidos já sinalizaram que podem realizar o procedimento. É o caso, por exemplo, do Partido Novo, agremiação política que conta com apenas 8 deputados na Câmara. Eles podem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o avanço do texto que permite o aumento nos valores dos auxílios.
Entre outros pontos, é provável que o Partido Novo questione a instituição do período de emergência previsto na PEC. Líderes do partido afirmam, em geral, que o Governo Federal estaria lançando mão do artifício apenas para conseguir se beneficiar eleitoralmente. Parlamentares da agremiação afirmam que a decisão poderia ser ruim para as contas públicas.
Este é justamente o ponto que Lira quer tratar neste momento nas reuniões iniciais desta semana. Ela quer montar um texto sólido que impeça que o STF ou qualquer outro órgão questione a validade do texto. Para conseguir a façanha, a PEC teria que comprovar que o país realmente precisa entrar em estado de emergência neste momento.
O que é o período de emergência
O período de emergência é uma espécie de dispositivo legislativo que, se acionado, permite que o Governo Federal deixe de cumprir algumas regras fiscais e eleitorais. É justamente esse o ponto de toda a polêmica com a PEC dos Auxílios.
Ao acionar o período de emergência, o Governo não mais teria a obrigação de respeitar o teto de gastos públicos. Assim, o Planalto estaria livre para aumentar o valor do Auxílio Brasil e também do vale-gás nacional já neste semestre.
Ao mesmo tempo, o período de emergência também anularia momentaneamente a Lei das Eleições. Assim, o Governo Federal poderia criar novos projetos do zero mesmo em ano de disputa política. Dessa forma, se abriria o caminho para a criação de um voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros e outro benefício social para os taxistas.
Governo confiante na aprovação do auxílio
Neste momento, informações de bastidores dão conta de que o Governo Federal estaria confiante na aprovação da PEC em questão também na Câmara dos Deputados. A avaliação é de que a maioria dos parlamentares concorda com a ideia.
Recentemente, o texto chegou a receber apoios até mesmo da base de oposição. A votação no Senado pode ter sido uma prova do fenômeno. Na oportunidade, todos os senadores do PT, por exemplo, votaram pela aprovação da matéria.
Ainda não há uma data para a votação da PEC dos auxílios na Câmara dos Deputados. No entanto, a previsão do Governo é que a aprovação seja confirmada ao menos até o final desta semana, o que faria o poder executivo ganhar tempo neste momento.
