As instituições de ensino terão agora mais um recurso para cumprir o mínimo de horas letivas exigidas por lei. As atividades remotas realizadas durante o período de pandemia de Covid-19 passam a valer como carga horária. A decisão faz parte do parecer elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologado parcialmente pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 1º de junho.
Em abril, uma medida provisória determinou que as instituições de ensino tinham que cumprir o mínimo da carga horária em 2020, mas não o de dias letivos. As aulas presenciais em todo o Brasil estão suspensas desde março. Um levantamento feito pelo G1 mostrou que 16 estados planejam considerar as atividades remotas como carga horária do ano letivo, equivalendo-as às aulas presenciais.
Desigualdade e evasão escolar
O documento homologado pelo MEC orienta que as escolas levem em consideração a situação de cada estudante e da família para evitar o aumento da desigualdade e da evasão escolar. Porém, as instituições ainda não receberam orientação sobre como proceder com as avaliações e exames.
O trecho que tratava sobre as avaliações e exames foi suspenso pelo MEC, que solicitou ao CNE uma reavaliação do mesmo. Para repor a carga horária no retorno às aulas, o documento homologado pelo ministério sugere o uso de períodos como férias, sábados e o aumento do horário de atividades escolar.
Na educação infantil, a recomendação é optar por atividades educativas para que as crianças e famílias não percam o contato com a escola. Nos primeiros anos do ensino fundamental, foi orientado o acompanhamento da família, e atividades que não indiquem a substituição dos professores pelos responsáveis pelo estudante.
O Portal Notícias Concursos havia informado ao longo da semana sobre a demora do MEC em homologar o documento elaborado pelo CNE. A homologação parcial foi divulgada na segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União.
