Atenção, motorista! Veja como contestar multas por radares com falha. Esse é o tópico retrataremos logo abaixo para facilitar a vida dos condutores no Brasil, sanaremos todas as dúvidas existentes.
A seguir, todas as informações a respeito das multas do código de trânsito brasileiro, a possibilidade de recorrer a elas e também como contestar multas por radares com falha.
Saiba como são as multas segundo o CTB
Antes de saber efetivamente como contestar multas por radares com falha é essencial entender o que de fato é uma multa e quais tipos são disponibilizados na legislação de trânsito Suprema do Brasil, a qual é o código de trânsito brasileiro.
Existem diversos tipos de infrações disponibilizadas pelo código de trânsito brasileiro que devem ser obrigatoriamente observadas para melhorar o trânsito. Desta maneira, os condutores e pedestres ficam responsáveis por fazer a sua parte.
A cada não cumprimento dos deveres do trânsito existem algumas punições que podem ser tanto financeiras, ao passo de tornarem-se multas pagáveis, como também a perda de pontuação na CNH.
É importante ressaltar que as sanções aplicadas aos condutores prioriza não só o cumprimento da legislação em si, mas a segurança no trânsito, que deve ser observada a todo instante.
Quais são os tipos de multas de trânsito?
São 4 os tipos de infrações, existem as infrações leves, que possuem o valor de R$88,38 reais, com a perda de 3 pontos. Essa infração é decorrente das seguintes ações: estacionar veículo em acostamento; estacionar veículo afastado entre 50 centímetros e 1 metro do meio fio; parar o veículo na calçada; usar luz alta dos faróis em via com iluminação pública; usar buzina fora dos padrões estabelecidos pelo CONTRAN e Conduzir veículo sem os documentos obrigatórios (CNH e CRLV).
A multa para as infrações médias é de R$130,16 e possui a perda de 4 pontos. Dentre as ações que podem acarretar nessa infração estão: transitar em velocidade até 20% superior ao limite da via e transitar em veículo com excesso de peso.
A infração grave conta com o valor de R$195,23 e perda de 5 pontos para quem realizar. Os exemplos de ações elencadas no CTB, são: não usar cinto de segurança e conduzir veículo sem equipamentos obrigatórios.
Por fim, as infrações gravíssimas são 7 pontos na CNH e multa no valor de 293,47. Além disso, algumas ações podem multiplicar os valores a serem pagos, como o caso de dirigir sem habilitação e dirigir embriagado.
Porém, se por alguma razão você foi lesado e sabe que a multa que você angariou é passível de recurso, atenção, motorista! Você pode recorrer. Saiba como a seguir.
Existe a possibilidade de contestar multas de trânsito?
Atenção, motorista! Se você recebeu uma notificação de multa, mas sabe que não cometeu essa infração, existe possibilidade de fazer um recurso para provar que não foi você que cometeu.
É possível realizar esse recurso mesmo sem sair de casa, para isso basta ingressar no site do Detran da região que você está localizado. Após isso, faça seu cadastro.
Com o seu cadastro realizado, posteriormente acesse a aba de infrações e logo em seguida clique em serviço de defesa recursos.
Nessa aba, será necessário fazer o preenchimento com algumas informações para o envio da sua defesa ou do seu recurso. Contudo, não esqueça de preencher com cautela e revisar todas as informações disponibilizadas.
Existe a possibilidade dele ser ou não aceito, entretanto, fique tranquilo! Mesmo que seu recurso não seja aceito, decerto caberá novamente outro recurso, todavia a outro órgão.
O radar está com falha: como contestar multa?
Se você passou por algum radar que não está funcionando corretamente e sofreu uma multa indevida, existe a possibilidade de contestar. Veja como contestar multas por radares com falha.
É de senso comum, que existem alguns aparelhos de radar que possuem irregularidades ou até mesmo falta de manutenção e por essa razão não funcionam da maneira correta.
Caso você tenha visto que está com uma multa que não ocorreu, existe a possibilidade de solicitar uma aferição através de um recurso impetrado.
Caso seu recurso seja negado, tem o direito de recorrer na junta administrativa. No momento em que de fato seja verificado e eventualmente analisado o mau funcionamento do radar.
Por fim, agora que você viu como contestar multas por radares com falha, basta exercer o seu direito.
