Não fazer comunicação de venda do veículo pode gerar uma série de problemas, e portanto, todos os condutores devem ficar por dentro das consequências dessa prática, a fim de se prevenir das eventualidades.
Assim sendo, para que você saiba tudo o que precisa para evitar problemas com o descumprimento das leis de trânsito, reunimos algumas das principais informações. Então, você que possui um veículo para venda, acompanhe a leitura até o final.
Não fazer comunicação de venda do veículo pode gerar estes problemas
Quando se trata de vender um veículo, muitos motoristas podem não estar cientes da importância de realizar a comunicação de venda. Aliás, acontece que um dos aspectos cruciais para esse procedimento é a comunicação. Ponto que infelizmente, muitos condutores negligenciam e acabam tendo problemas.
A responsabilidade de avisar o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) sobre a venda de um veículo recai sobre o ex-proprietário. Logo, essa etapa é vital, pois evita que sanções e penalidades resultantes do uso inadequado do veículo caiam sobre o vendedor.
Ademais, embora as informações mencionadas se refiram ao Detran-MS, as regras são consistentes em todo o Brasil.
Veja as consequências da falta de comunicação de venda
Caso o vendedor não realize a comunicação de venda, ele continua a ser o responsável por obrigações relacionadas ao veículo, como:
- O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- O licenciamento.
Além disso, o vendedor assume responsabilidade solidária por multas que possam ocorrer no veículo após a venda. Assim, essas penalidades podem variar com base no tipo de infração ou na quantidade de pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do novo proprietário.
Qual é o momento ideal para comunicar a venda?
Priscila Rezende, diretora de Veículos do Detran-MS, destaca a importância de realizar a comunicação de venda imediatamente após a entrega da Autorização para Transferência de Propriedade Veicular (ATPV) ao comprador.
De acordo com a diretora, existem 2 maneiras de comunicar a venda ao Detran:
- Através de um cartório ou;
- Pelo Portal de Serviços no site do Detran.
Ademais, ambos os métodos envolvem o envio de uma cópia autenticada da ATPV, juntamente com cópias dos documentos pessoais do comprador e do vendedor.
O que a legislação vigente diz sobre esse tema?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Artigo 134, estabelece que, no caso de transferência de propriedade, se o novo proprietário não tomar as medidas necessárias para obter um novo Certificado de Registro de Veículo dentro de 30 dias, a situação é a seguinte. Em suma, o antigo proprietário deve encaminhar ao órgão de trânsito um comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, em até 60 dias.
Assim sendo, a falta de observação desse prazo pode resultar em responsabilidade solidária por penalidades e reincidências ocorridas até a data da comunicação.
Comunicação de venda é um instrumento de proteção
A comunicação de venda é o instrumento pelo qual o vendedor evita ser responsabilizado por ações relacionadas ao veículo após a venda.
Dessa maneira, além de multas e pontos na CNH, o proprietário que consta nos registros do órgão de trânsito também pode ser responsabilizado por acidentes ou crimes envolvendo o veículo.
Portanto, a comunicação de venda é a única maneira de proteger-se de possíveis complicações legais.
Riscos de multas e pontos na CNH
Portanto, se o dono não realiza a comunicação de venda do veículo, coloca o vendedor em uma posição de risco. Isso porque, se o novo proprietário não transferir o veículo para o seu nome e cometer infrações de trânsito, o vendedor pode ser responsabilizado por essas infrações.
Isso significa que multas e pontos na CNH podem ser atribuídos ao vendedor, afetando negativamente seu histórico de trânsito.
Responsabilidade financeira
Conforme dito acima, além das penalidades de trânsito, o vendedor que não realiza a comunicação de venda continua sendo responsável por obrigações financeiras relacionadas ao veículo. Aliás, isso inclui o pagamento do IPVA e do licenciamento.
Responsabilidade por acidentes
Ademais, um dos aspectos mais preocupantes de não comunicar a venda é a responsabilidade contínua por acidentes envolvendo o veículo.
Acontece que, se o novo proprietário se envolver em um acidente, o vendedor pode ser responsabilizado legalmente. Ou seja, sujeito a processos e a arcar com os custos associados ao incidente.
Riscos de crimes com o veículo
Por fim, além de acidentes, o proprietário que não comunica a venda ainda pode ser responsabilizado por crimes cometidos com o veículo. Aliás, isso pode envolver o uso do veículo em atividades ilegais, como fugas de crime, tráfico de drogas ou outros atos criminosos.
Agora que você já sabe as consequências de não fazer comunicação de venda, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!
