Até quando o Senado precisa aprovar a MP que cria o Auxílio Brasil?

O Senado Federal tem até o próximo dia 16 de maio para aprovar a Medida Provisória (MP) que cria o Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil. A data é o limite exigido para que o complemento não caduque e deixe de existir. Em caso de não aprovação, o programa voltaria ao mesmo patamar visto em novembro de 2021.

Na ocasião, o Governo Federal pagou uma média de R$ 223 para todos os usuários do programa. Existem relatos de pessoas que receberam menos de R$ 50 no primeiro mês de pagamentos, quando o Auxílio ainda não era acompanhado pelo Benefício Extraordinário. A realidade pode voltar, caso o Senado não aprove a MP até o dia 16.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que os cidadãos não precisam se preocupar com a questão dos prazos. Em entrevista para jornalistas ainda na última semana, ele disse que os senadores aprovarão a pauta antes do dia 16 de junho e logo depois, enviará o documento para a sanção ou veto presidencial.

Considerando que o rito seja seguido como prometido por Pacheco, então o Auxílio Brasil de R$ 400 mínimos para todos os usuários passaria a ser mantido não apenas até o final deste ano, mas de maneira permanente. Na Câmara dos Deputados, parlamentares concordaram em adicionar uma emenda que fala sobre este tema.

Em entrevista para a emissora Jovem Pan, o Deputado Federal João Roma (PL-BA), disse que a aprovação acontece depois de um acordo entre parlamentares da oposição e da ala governista. Roma foi o relator do texto e há apenas algumas semanas era Ministro da Cidadania, a pasta que criou o Auxílio Brasil ainda no final do ano passado.

Mudanças no impactam o valor de R$ 400

Mesmo considerando que o Senado Federal cumpra o prazo e aprove o texto da MP do Auxílio Brasil sem mudanças, o valor mínimo de R$ 400 do programa não sofreria nenhum tipo de alteração oficial.

Na Câmara dos Deputados, as mudanças giraram em torno apenas da questão do tempo de pagamento. Já o patamar mínimo de R$ 400 deve ser mantido tanto na aprovação do Senado como também na sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista, Pacheco reconheceu que a tendência natural é que o Senado Federal mantenha o acordo feito na Câmara entre oposição e Governo. Dessa forma, as emendas que pretendiam aplicar um aumento no benefício, não deverão passar sequer por uma análise.

Auxílio Brasil volta em maio

Na última sexta-feira (29), o Governo Federal concluiu oficialmente os pagamentos da sexta rodada do seu Auxílio Brasil. Segundo informações do Ministério da Cidadania, pouco mais de 18,06 milhões de brasileiros receberam o benefício nas últimas semanas.

Os repasses serão retomados no próximo mês de maio. No dia 18, os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 1 poderão pegar a quantia. A divisão dos grupos seguirá obedecendo as mesmas regras gerais vistas nos meses anteriores.

Quem já faz parte da folha de pagamentos do programa, não precisa realizar nenhum tipo de nova inscrição. De acordo com o Ministério da Cidadania, a renovação acontece de forma automática para todos os beneficiários do projeto.