Aprovado projeto que prevê local de descanso para profissionais de saúde

Hospitais do Brasil poderão ser obrigados a oferecer locais de repouso para profissionais de saúde. Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um novo Projeto de Lei (PL 2130/20), que prevê que unidades de saúde ofereçam locais de repouso para os empregados.

A ideia é que os profissionais de saúde tenham um local que sirva para um descanso, mesmo que rápido, dentro dos hospitais brasileiros. Hoje, algumas unidades de saúde do país já oferecem algum local com este fim. Todavia, não se trata de uma obrigação prevista em lei. Dessa forma, várias unidades não possuem esta área.

Vale lembrar que profissionais de saúde fazem parte de uma categoria trabalhista acostumada a trabalhar em sistemas de plantão. Assim, eles podem ter que passar várias horas seguidas acordados, inclusive durante os períodos da madrugada. Os parlamentares lembraram do fato no momento da aprovação do texto.

A relatora do projeto foi a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Ela lembrou que já existe uma lei que fala sobre o tema, mas ela já perdeu a validade. “A proposta emendava a Lei 13.979/20, que perdeu a vigência, ainda que alguns dos dispositivos tenham sido mantidos pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou a relatora.

A lei que já existia valia apenas para o período de emergência da Covid-19 no Brasil. Na ocasião, os profissionais tinham a possibilidade de se recompor antes do retorno ao plantão. O autor da proposta que tenta manter a regra é o ex-deputado federal Dr. Sinval Malheiros (SP). Ainda não há prazo para votação em plenário.

Piso salarial

Há exatamente uma semana, o Congresso Nacional promulgou a lei que prevê o aumento do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. A promulgação aconteceu na última quinta-feira (5).

Os parlamentares decidiram que a União será responsável pelos aumentos dos salários dos trabalhadores da categoria. Vale lembrar que a elevação do valor vale para as pessoas que trabalham nas redes privada e pública.

O novo texto aprovado também fala sobre a obrigatoriedade dos pagamentos de extras como adicional de insalubridade e também a aposentadoria especial por causa dos alegados riscos vinculados à função.

Projeto para profissionais de saúde

Também no Congresso Nacional, há outro projeto em tramitação que também afeta os trabalhadores profissionais de saúde. O texto quer obrigar os governos a garantir segurança para os cidadãos que trabalham em unidades de saúde.

O projeto ainda não tem data para ser oficialmente votado no plenário do Congresso Nacional. O texto deverá passar por análises de outras comissões da Câmara dos Deputados nos próximos dias.

A criação do projeto aconteceu justamente em um momento em que casos de violência contra profissionais de saúde são registrados nos últimos meses em vários estados. Há relatos de socos, tapas, empurrões e agressões psicológicas contra os profissionais.