Confira requisitos
Mais um concurso fiscal liberado. Sendo assim, interessados deverão se inscrever o quanto antes. Para saber os requisitos, confira a seguir.
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Tudo sobre concurso fiscal
No cenário dos concursos públicos, emerge uma nova e promissora oportunidade para os aspirantes a servidores no município de Monte Alto, localizado no estado de São Paulo.
Trata-se de um edital que concentra as atenções na área tributária, especialmente no cargo de Rendas e Tributos (Fiscalização II), cujos pré-requisitos contemplam:
- a formação de nível superior em áreas correlatas, tanto das Humanas quanto das Exatas, somado à obrigatória posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A/B”.
A remuneração inicial, um fator crucial a ser considerado, é certamente atrativa, fixada em R$ 3.256,77, além de um bônus adicional garantido por lei.
Destaca-se que o edital do concurso fiscal reserva uma vaga imediata para este cargo específico, sinalizando a urgência na composição do quadro funcional.
Todavia, é importante ressaltar que os interessados devem atender aos requisitos estabelecidos, incluindo a conclusão do ensino superior nas áreas mencionadas e a posse da CNH válida nas categorias exigidas.
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Sobre as provas do concurso fiscal
A fase inicial do processo seletivo consistirá em uma prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha, cada uma apresentando cinco alternativas, das quais apenas uma é correta.
O tempo total destinado para a realização desta prova é de 3 horas.
As áreas a serem avaliadas e o respectivo número de questões são as seguintes:
- Conhecimentos Gerais: 15 questões;
- Língua Portuguesa: 15 questões;
- Matemática: 10 questões;
- Noções de Informática: quantidade não especificada.
- Conhecimentos Específicos: 20 questões.
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá obter uma pontuação mínima de 50,00 pontos, numa escala que varia de 0 a 100 pontos.
Como se inscrever
Os interessados no concurso fiscal poderão se inscrever entre os dias 29 de abril e 04 de junho, através do site da banca, a Vunesp, ao custo de R$ 98,80.
Funções do cargo
Veja maiores detalhes sobre atribuições:
- controlar, auditar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes – inclusive as de natureza, assessorias e demais formalidades legais exigíveis – e da realização da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários;
- Executar vistorias iniciais e informar em processos administrativos relativos à localização e ao funcionamento, bem como às alterações cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares;
- Orientar sobre a aplicação de leis, regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária;
- Promover o lançamento dos tributos apurados em levantamentos e revisões fiscais;
- Examinar e/ou apreender notas, faturas, guias, livros, arquivos, papéis, e demais documentos fiscais do contribuinte, sem aplicação de quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito do Fisco;
- Pesquisar e coletar dados nas repartições relativas ao recolhimento de tributos;
- Apreender aparelhos e máquinas autenticadoras em situação irregular ou que apresentem sinais de fraude;
- Autuar empresas, comerciantes, profissionais liberais e autônomos em situação irregular;
- Propor cassação de alvará de licença e funcionamento de contribuintes que, reiteradamente, deixaram de cumprir a legislação tributária municipal;
- Embargar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em situação irregular, perante a Secretaria de Finanças do Município;
- Prestar informações em processos de certidão e efetuar consulta administrativa de natureza tributária;
- Fixar e revisar lançamento por estimativas;
- Efetuar estudos, pesquisas e pareceres de caráter tributário;
- Efetuar estudos e pesquisas para aperfeiçoamento de métodos e processo de arrecadação e fiscalização;
- Autenticar livros, documentos fiscais e vistos em alvarás de localização e funcionamento;
- Assessorar e assistir autoridades superiores para o desenvolvimento econômico do Município;
- Interpretar e aplicar a legislação tributária;
- Propor alteração na legislação tributária municipal, com vistas ao aprimoramento da arrecadação, fiscalização e simplificação das exigências legais;
- Executar as tarefas que lhe forem confiadas por seus superiores hierárquicos;
- Executar junto aos contribuintes do ICMS levantamento de dados destinados a preenchimento das declarações; preenchimento das declarações substitutivas; elaboração do relatório e do pedido de retificação e inclusão de dados bem como, a entrega destes, das declarações substitutivas, acompanhadas das respectivas declarações que contiverem erros ou omissões e das declarações dos contribuintes omissos junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
- Executar outras atribuições afins.
