O concurso público da Polícia Militar do Tocantins, aberto em 2018, foi anulado. Nesta terça-feira, 16 de abril, a corporação decidiu rescindir o contrato com a AOCP, banca organizadora do concurso para oficiais e soldados. Com a medida, as avaliações aplicadas em março do ano passado ficam anuladas.
O concurso ofertou 1.040 vagas, sendo 1.000 para Soldado (900 Masculino e 100 Feminino) e 40 para Oficias (36 Masculino e 04 Feminino). O certame registrou 86.523 inscritos. De acordo com a banca organizadora, foram 7.553 inscritos do sexo masculino e 2.920 do sexo feminino no CFO, totalizando 10.473 inscritos. Já no CFS, foram 76.050 inscritos, sendo, 55.867 do sexo masculino e 20.183 do sexo feminino.
Segundo a PM, a banca organizadora do concurso desrespeitou cláusulas do contrato que diziam respeito a segurança de envelopes e a quebra do sigilo das provas.
A banca disse que ainda não foi notificada formalmente sobre a rescisão contratual, mas afirmou estar surpresa com a decisão. De acordo com a instituição, foram prestadas todas as informações e esclarecimentos sobre as tentativas de fraudes solicitadas pela PM. Além disso, a AOCP diz que em momento algum descumpriu as cláusulas contratuais e que utilizou mais mecanismos de segurança dos que os previstos em contrato.
Segundo a banca, foi a equipe de fiscais da empresa que apreendeu os celulares, além de ter identificado os suspeitos através de meios estatísticos próprios, os quais foram eliminados do certame. Por fim, a banca finaliza dizendo que pretende utilizar de todos os meios administrativos e judiciais para comprovar a inexistência do descumprimento contratual.
Com irregularidades, Ministério Público recomendou anulação do concurso
O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, expediu recomendação ao Governador do Estado, Mauro Carlesse, e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa, para que seja anulado o concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins (Concurso PM TO 2018). A motivação foram diversos casos de fraude registrados em Inquérito Civil Público e Inquérito Policial.
A recomendação relata apreensão de aparelhos celulares nos locais de prova nos municípios de Palmas e Araguaína e a confirmação de que 35 números de telefone receberam os gabaritos das provas aplicadas. De acordo com o relatório de conclusão do inquérito civil, o concurso público da PM/TO “foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes Estados”.
Para o Ministério Público Estadual, não resta dúvida da impossibilidade de continuidade do concurso público, uma vez que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco da Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.
Outro concurso
De acordo com o comando da PM, um novo processo será realizado, com outra empresa responsável pela organização. De acordo com a corporação, ainda não há para publicação do edital, bem como aplicação das provas objetivas. A PM informou que os candidatos vão receber o dinheiro da inscrição de volta.
A corporação também informou que os candidatos tiverem ultrapassado o limite de idade previsto no edital no intervalo entre a primeira prova e o cancelamento do concurso não poderão se inscrever novamente para o próximo concurso.
“Não tem aproveitamento de inscrição, nada disso. Ele é zerado, cancelado”, disse o tenente-coronel Dosautomista Honorato de Melo, um dos membros da comissão organizadora do concurso.
A PM informou que o governo do Tocantins ainda não tinha realizado o pagamento à AOCP e por isso não seria necessário nenhum tipo de processo para reaver o dinheiro. “Seria uma irresponsabilidade manter. Nós estamos falando da Polícia Militar, se a pessoa teve a coragem de roubar, mentir, de abrir um envelope, imagine uma pessoa dessa com uma arma na mão e vestindo uma farda. Então é uma medida de segurança de uma instituição séria”, disse o secretário estadual de comunicação, João Francisco Aguiar Neto.
Veja como foi o concurso cancelado
- Concurso: Polícia Militar do Tocantins
- Banca organizadora: AOCP
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 1.040
- Remuneração: R$ 8.382,10 para Oficial e R$ 4.455,46 para Soldado
- Inscrições: entre 09 de janeiro e 09 de fevereiro de 2018
- Taxa de Inscrição: R$80,00 e R$120,00
- Provas: 11 de março de 2018
- Veja o edital do concurso.
