O sinal de TV a cabo é disponibilizado por diversas empresas no país. Por meio do serviço, os usuários podem ter acesso a conteúdos exclusivos, como canais internacionais e nacionais de filmes, novelas, documentários e muito mais.
A televisão é um dos meios de entretenimento mais utilizado no país. No entanto, o valor da TV a cabo nem sempre é viável para os brasileiros, fazendo com que muitos optem pela TV Box. A saber, esse serviço oferece basicamente os mesmos benefícios da TV por assinatura, porém, com um preço mais acessível.
Entretanto, o oferecimento desse serviço, mais conhecido como gatonet, é ilegal no país. De acordo com informações oficiais, cerca de 7 milhões de aparelhos de TV Box atuam no Brasil atualmente. Pensando nisso, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu tomar a atitude de punir e suspender essas assinaturas.
Sinais de TV Box serão suspensos em 2023?
No último dia 09 de fevereiro, a Anatel anunciou que dará início ao processo de suspensão dos sinais de TV Box no país. Além disso, a agência informou que os aparelhos podem ser apreendidos e os revendedores podem ser levados à justiça para responderem pelo crime.
Após o anúncio, a agência já suspendeu o serviço de algumas operadoras, bem como já apreendeu cerca de 1 milhão de aparelhos de TV Box.
É importante salientar que nem todos os serviços de TV Box são ilegais. Portanto, antes de contratar um serviço como esse, é importante que se certifique de que seja uma operadora legalizada.
Anatel determina multa de R$ 50 mil para ligações abusivas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que empresas que praticarem o chamado “telemarketing abusivo” serão multadas no valor de R$ 50 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a agência, a determinação tem a finalidade de impedir que as empresas continuem realizando chamadas excessivas e incômodas, com duração de menos de três segundos, realizadas por robôs. As chamadas normalmente são feitas para verificar o status da linha.
Em junho de 2022, a Anatel determinou que as empresas que realizassem mais de 100 mil ligações diárias, seriam bloqueadas por 15 dias. Dessa forma, 16 bilhões de chamadas curtas foram bloqueadas definitivamente.
Nova determinação da Anatel
De acordo com a nova determinação da agência, as empresas de telecomunicações que utilizam recursos de numeração devem disponibilizar, no prazo de 60 dias, uma ferramenta de consulta para que seja possível identificar o titular dos códigos de acesso de telefones de pessoas jurídicas.
“A consulta deverá permitir conhecer, no mínimo, a razão social e o CNPJ do usuário, acompanhados da indicação da prestadora de serviços de telecomunicações junto à qual foi contratado o código de acesso consultado”, informou a Anatel.
Além disso, a agência informou que vai disponibilizar mensalmente uma lista composta pelas empresas que mais realizam chamadas curtas. Ainda, as empresas devem enviar quinzenalmente os seguintes relatórios:
- Relatório de bloqueio;
- Relatório de tráfego;
- Relatório de maiores ofensores.
Portanto, como já mencionado, as empresas que descumprirem o novo decreto, serão multadas no valor de R$ 50 mil.
