A Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE AP) está com inscrições abertas para o concurso público que visa o preenchimento de vagas para o cargo de defensor substituto.
Os candidatos precisam ter formação em nível superior em Direito, além de, no mínimo, três anos de atuação comprovada na área jurídica.
O salário para o cargo de defensor público substituto do estado do Amapá é de R$ 22.491,20.
A banca responsável pelo concurso é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Vagas e salário DPE AP
Ao todo, a Defensoria Pública do Estado do Amapá oferece cinco vagas efetivas para o cargo de defensor público, além de formação de cadastro reserva.
Do total de vagas oferecidas, 5% destinam-se aos candidatos portadores de deficiência e outras 20% aos candidatos que se autodeclararem como negros e pardos no momento da inscrição.
O salário mensal previsto em edital para o cargo de defensor público substituto é de R$ 22.491,20.
Para se candidatar a vaga é necessário que o candidato possua diploma de nível superior em direito, além de experiência comprovada de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
O candidato ainda precisa ser maior de 18 anos, brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e não possuir antecedentes criminais.
Inscrições DPE AP
As inscrições para o cargo de defensor público substituto do estado do Amapá podem ser realizadas até o dia 29 de junho de 2022, diretamente pelo site da FCC.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 310.
Etapas concurso DPE AP
O concurso para defensor público do estado do Amapá será realizado em cinco etapas:
Primeira etapa: Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
Segunda etapa: Provas Discursivas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
Terceira etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
Quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.
A prova objetiva será aplicada no dia 07 de agosto de 2022, na cidade de Macapá, Amapá.
Serão, ao todo, 100 questões de múltipla escolha divididas entre as seguintes áreas do conhecimento:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal e Criminologia;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direitos Humanos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência;
- Direito Agrário, Ambiental e Urbanístico;
- Direito Institucional da Defensoria Pública;
Já a prova discursiva será realizada em duas datas: 15 e 16 de outubro de 2022.
Os candidatos serão avaliados a partir dos seguintes temas:
- 01 peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
- 03 questões sobre matéria cível e/ou Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos
- 01 peça processual sobre matéria penal abrangendo as seguintes áreas: Direito Penal,
- Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.
- 03 questões sobre matéria penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente e/ou Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência.
Somente serão convocados para a terceira etapa (prova oral) os 60 primeiros classificados na prova discursiva.
A publicação do resultado final do concurso está prevista para o dia 19 de abril de 2023.
Para maiores informações sobre o conteúdo programática e o cronograma completo de datas, clique aqui e leia o edital na íntegra.
Outros concursos na área jurídica
Os interessados em fazer carreira na área jurídica pública podem ainda se inscrever para outros concursos que acontecem pelo Brasil.
Em São Paulo, por exemplo, está aberto concurso para cargo de procurador. Já o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí oferece vagas para diversas áreas, entre elas a jurídica.
Em Santa Catarina, por sua vez, a oportunidade é para juiz substituto. As inscrições vão até dia 27 de junho.
