O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebe até o dia 27 de junho as inscrições dos interessados a concorrer uma das vagas ao cargo de juiz substituto.
O salário para o cargo de juiz substituto do TJ SC é de nada mais, nada menos, do que R$ 28,8 mil mensais.
Para se candidatar, os interessados devem possuir formação em nível superior em direito.
A banca organizadora e responsável pelo concurso é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Vagas e salários TJ SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece, ao todo, 30 vagas para o cargo de juiz substituto.
Dessas, 2 vagas são destinadas aos candidatos com deficiência e outras 6 aos candidatos que se autodeclararem como negros e pardos no momento da inscrição.
O salário oferecido para o cargo é de R$ 28.883,98.
Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa ter concluído o curso bacharelado em Direito, além de haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
O candidato também precisa ser brasileiro e possuir, até a idade da posse, menos de 65 anos de idade.
Outros requisitos importantes para assumir ao cargo são:
- estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
Inscrições TJ SC
As inscrições para o cargo de juiz substituto do TJ SC vão até o dia 27 de junho de 2022. O candidato deve preencher o formulário de inscrição diretamente pelo site da FGV.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 288.
Etapas concurso TJ SC
O concurso público para juiz substituto do TJ SC será realizado em cinco etapas:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental;
- c) exame psicotécnico.
- Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório
A prova objetiva será realizada no dia 21 de agosto de 2022. O horário e local exato serão divulgados posteriormente no site da FGV.
Ao todo, serão 100 questões de múltipla escolha divididas entre as seguintes áreas do conhecimento jurídico:
Bloco 1: 40 questões
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco 2: 30 questões
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
Bloco 3: 30 questões
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções gerais de Direito e formação humanística;
O conteúdo programático completo, assim como o cronograma de etapas do concurso público para juiz substituto do TJ SC podem ser visualizados na íntegra no edital.
