A Reforma da Previdência, implementada em 2019, trouxe consigo uma série de alterações nas regras de aposentadoria em todo o país. Em 2021, algumas das mudanças promovidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultaram na extinção da idade mínima para solicitar a aposentadoria. Nesta matéria do Notícias Concursos vamos explorar em detalhes o novo sistema de pontos do INSS, que considera a soma da idade do trabalhador e o tempo de contribuição para a concessão do benefício.
O sistema de pontos do INSS
O cálculo do benefício previdenciário passou a ser realizado de forma diferente após a implementação da Reforma da Previdência. Agora, cada ano de contribuição representa um ponto, enquanto cada ano de idade do trabalhador acrescenta outro ponto. Em 2023, as mulheres deverão atingir o mínimo de 88 pontos para terem direito à aposentadoria, enquanto os homens deverão somar 98 pontos.
A pontuação necessária varia a cada ano e está prevista nas regras de transição da Reforma da Previdência. É importante ressaltar que o valor a ser recebido pelo trabalhador também varia de acordo com o total de pontos no momento da solicitação da aposentadoria.
Veja a tabela abaixo para entender melhor o sistema de pontos do INSS:
| Ano | Pontuação mínima para mulheres | Pontuação mínima para homens |
|---|---|---|
| 2021 | 87 | 97 |
| 2022 | 87 | 97 |
| 2023 | 88 | 98 |
| 2024 | 88 | 98 |
| 2025 | 89 | 99 |
Como solicitar a aposentadoria pelo INSS
Existem duas formas de solicitar a aposentadoria pelo INSS: presencialmente em uma agência do Instituto Nacional ou online, por meio do aplicativo ou site do INSS. A solicitação online é uma opção prática e conveniente, que permite ao trabalhador iniciar o processo sem sair de casa.
Para fazer a solicitação online, basta acessar o link do aplicativo ou site do INSS. Ao entrar na plataforma, o trabalhador deverá selecionar a opção “novo pedido” e, em seguida, “aposentadoria”. Serão solicitados alguns dados pessoais e informações sobre o histórico de contribuições. Após o preenchimento dos dados, basta aguardar a análise do Instituto.
Regras de transição
As regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência permanecerão em vigor até 2033. Essas regras foram criadas como uma forma de realizar uma mudança gradual no sistema do INSS, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Vale ressaltar que os trabalhadores que já possuíam o direito à aposentadoria antes da Reforma ainda podem se aposentar com base nas regras anteriores. Portanto, é importante verificar qual é o melhor momento para solicitar o benefício, levando em consideração as mudanças implementadas pela Reforma da Previdência.
Benefícios do INSS
Além da aposentadoria, o INSS oferece uma série de outros benefícios previdenciários. Esses benefícios visam amparar os trabalhadores em situações específicas, como doenças, acidentes, maternidade, entre outras. Alguns dos principais benefícios oferecidos pelo INSS são:
- Auxílio-doença: benefício concedido ao trabalhador que fica incapacitado de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos;
- Auxílio-acidente: benefício concedido ao trabalhador que sofre um acidente que resulta em sequela permanente;
- Salário-maternidade: benefício concedido à trabalhadora gestante, com o objetivo de garantir a sua subsistência durante o período de afastamento do trabalho;
- Pensão por morte: benefício concedido aos dependentes do segurado que falece, garantindo-lhes uma renda mensal;
- Aposentadoria por invalidez: benefício concedido ao trabalhador que fica permanentemente incapacitado de exercer suas atividades laborais.
Para mais informações sobre esses e outros benefícios oferecidos pelo INSS, recomenda-se acessar o site oficial do Instituto ou entrar em contato com uma agência do INSS.
Extinção da idade mínima
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria do INSS. Com a extinção da idade mínima, o sistema de pontos passou a ser utilizado para calcular o benefício previdenciário. É importante que os trabalhadores estejam cientes dessas mudanças e busquem informações atualizadas sobre as regras de transição, bem como sobre os benefícios oferecidos pelo INSS. Através do site ou aplicativo do INSS, é possível realizar a solicitação da aposentadoria de forma ágil e prática. Não deixe de se informar e garantir seus direitos previdenciários.
