O novo RG (Registro Geral), implementado no final de 2020, se tornou obrigatório. Sendo assim, a nova versão deste documento deve ser aderida por todos os cidadãos brasileiros, até o prazo de 6 de novembro de 2023.
Desta maneira, a partir do dia 6 de novembro, os órgãos que expedem documentos serão obrigados a adotarem os novos padrões da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é o nome dado ao novo RG.
Essa medida segue a determinação de um decreto federal, o qual instituiu o novo RG com o intuito de ampliar a segurança e eficácia no sistema de identificação da população brasileira. Além disso, a versão atual do documento será válida até o dia 28 de fevereiro de 2032, o que dá a chance dos brasileiros migrarem gradualmente para a nova versão. Por outro lado, idosos com 60 anos ou mais poderão optar por não realizar a troca.
O novo RG também ganhou uma versão digitalizada. Essa versão possibilita a consulta do documento através do portal Gov.br, sendo assim, o novo RG será de acesso rápido e fácil para quem possui um celular.
Principais mudanças no RG
Além de uma versão digital, o novo RG também conta com diversas outras mudanças. Sendo assim, confira a seguir as principais mudanças neste documento tão importante:
- O novo RG será padronizado, ou seja, o documento terá um formato único para todo o país;
- Como dito, o novo documento também será emitido em uma versão digital, através do portal Gov.br;
- Além disso, o novo RG também irá contar com um QR Code, que contará com todas as informações do documento, tornando-o mais tecnológico;
- Novas informações também serão adicionadas com a mudança. Sendo assim, além dos dados pessoais, constarão informações como grupo sanguíneo, cadastros de doadores de órgãos, nome social, entre outras;
- Por fim, outra mudança do RG será na identificação estadual. Desta forma, o documento irá informar o nome do estado responsável pela emissão do documento, assim como o órgão responsável, como a Secretaria de Segurança Pública, por exemplo.
Informações adicionais
Conforme informado no tópico sobre as mudanças do novo RG, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) irá conter novas informações sobre os cidadãos brasileiros. Confira a seguir as informações que constarão no documento:
- Nome da pessoa e nome social (quando houver);
- CPF;
- Sexo;
- Data de nascimento;
- Nacionalidade ou naturalidade;
- Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
- Nomes da mãe e do pai (quando houver);
- Órgão expedidor, local e emissão;
- QR Code para validação eletrônica;
- Informações sobre tipo sanguíneo;
- Informações sobre doação de órgãos.
Além disso, o prazo de validade para a CIN será de acordo com a faixa etária da pessoa. Desta forma, na faixa de 0 a 12 anos o prazo de validade será de 5 anos, enquanto na faixa de 12 a 60 anos será de 10 anos. Por fim, pessoas acima de 60 anos possuem validade indeterminada para o documento.
De acordo com dados do Governo, cerca de 200 mil carteiras de identidade no formato do novo RG já foram emitidas no formato físico. Inclusive, mais de 175 mil também foram emitidas no formato digital, através do portal Gov.br.
