O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que permite a inclusão de famílias de baixa renda em diversas políticas públicas.
Os brasileiros precisam ficar em alerta para não deixar de participar do programa. A inscrição concede direito a alguns benefícios, como, por exemplo, a Tarifa Social de Energia Elétrica, a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, o programa Bolsa Família e o BPC.
Todavia, como receber esses benefícios? Neste texto, vamos explicar tudo o que você precisa saber para ter acesso a eles.
Tarifa Social de Energia Elétrica pelo CadÚnico
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício destinado aos consumidores de baixa renda que possibilita a redução do valor da conta de luz. Para receber os descontos, é necessário estar com o Cadastro Único ativo e devidamente atualizado.
No mais, é preciso ter uma renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 651 em 2023) por pessoa. Até o ano de 2021, a solicitação era feita na agência da distribuidora de energia, mas agora, a seleção é automática por meio da inscrição no CadÚnico.
Todavia, é importante lembrar que a Tarifa Social é um direito de quem se enquadra nos critérios estabelecidos pelo governo. São eles:
- Ser deficiente e beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada); ou
- Ser idosos com 65 anos ou mais;
- Compor família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo; ou
- Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos, tendo um membro da família portador de doença ou com deficiência grave precisando de uso permanente de aparelhos elétricos para tratamento.
Com relação ao desconto, é dado conforme o consumo de energia mensal da família. Confira:
- Famílias que consomem até 30 kWh por mês: desconto de 65%;
- Famílias que consomem entre 31 e 100 kWh por mês: desconto de 40%;
- Famílias que consomem entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.
Enquanto isso, as famílias indígenas e quilombolas contam com descontos maiores:
- Famílias que consomem de até 50 kWh por mês: desconto de 100%;
- Famílias que consomem entre 51 e 100 kWh por mês: desconto de 40%;
- Famílias que consomem entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.
Bolsa Família pelo CadÚnico
O Bolsa Família é um programa social que busca ajudar financeiramente as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ele é um importante meio de combate à desigualdade social, ajudando famílias a terem acesso a alimentação, saúde e educação.
Para receber o benefício, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e ter a situação socioeconômica de acordo com os critérios do programa. A inscrição pode ser feita em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Os pagamentos do Bolsa Família são realizados mensalmente, de acordo com o calendário oficial do programa, de forma eletrônica na conta da Caixa Econômica Federal. Contudo, para receber o benefício é necessário:
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 218,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Isenção de Taxas em Concursos Públicos pelo CadÚnico
A isenção de taxas em concursos públicos, por sua vez, é um direito previsto por lei para pessoas que não têm condições financeiras para arcar com as despesas relacionadas à participação do certame.
Para receber a isenção, o candidato deve preencher um formulário específico, comprovando sua situação econômica e social, como a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Todavia, é importante ficar atento aos prazos do edital do concurso para conseguir a gratuidade.
A isenção de taxas em concursos públicos é uma forma de garantir a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo CadÚnico
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um programa do governo brasileiro que oferece um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Para receber o BPC, é preciso fazer a inscrição no CadÚnico e passar por uma avaliação do INSS. É importante apresentar todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
Além disso, é preciso comprovar a baixa renda por meio de documentos que mostrem a situação financeira da família. Lembrando que o benefício é pago mensalmente, diretamente ao titular, em uma conta em seu nome, sem descontos ou impostos.
