O relator do plano de orçamento para o ano de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse em coletiva que se a PEC não for aprovada na Câmara dos Deputados, o país poderia “mergulhar em um caos orçamentário”. Este é o texto que libera R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos pelos próximos dois anos.
“Sem a aprovação da PEC – que foi aprovada por ampla maioria no Senado Federal – nós não teríamos um orçamento que deixasse o país funcionando. E digo mais: qualquer que fosse o presidente da República eleito, Lula, Bolsonaro, Simone Tebet, Ciro Gomes ou Soraya Thronicke teria que aprovar este documento”, disse ele
Castro também aproveitou o momento para criticar o orçamento enviado por Bolsonaro em agosto. “Isso não é uma questão de governo. Isso não é uma questão de presidente. É uma questão de estado. O Brasil não funcionaria com o orçamento que foi mandado pelo (Ministério da) Economia para o Congresso Nacional. É um orçamento absolutamente inexequível.”
“A PEC que expandiu o teto de gastos em R$ 145 bilhões trouxe a solução para o programa social Bolsa Família. São 21,6 milhões de famílias brasileiras (atendidas), que recebem todos os meses R$ 600. Não aprovar a PEC é a mesma coisa de nós aqui no Congresso Nacional aprovarmos uma lei retirando das pessoas mais pobres R$ 200 dos R$ 600 que elas ganham.”
Na noite do dia 12 de dezembro, Castro apresentou o documento que classifica todos os gastos do orçamento para o ano de 2023. Ele fez este texto considerando a ideia de que a Câmara vai aprovar a PEC de Transição. Segundo ele, esta seria a única maneira de conseguir a liberação da quantia necessária para recompor o orçamento deste ano.
E se não aprovar?
Na coletiva, Castro foi perguntado sobre o que ele poderia fazer em um cenário de não aprovação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Ele disse que não tem certeza do resultado, mas alegou que precisava produzir o texto do orçamento. Afinal de contas, ele afirma que não há muito tempo disponível.
“Eu não tenho essa segurança (de que a PEC vai ser aprovada na Câmara), mas eu precisava fazer o meu trabalho porque o prazo estava expirando. Então o meu trabalho está feito, e eu estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu”, disse Castro.
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“Sendo aprovada na Câmara, nós então poderemos aprovar o meu relatório. Então eu fiz sob a condição de a PEC ser aprovada. Se ela não for – que a Ave Maria livre uma coisa dessas acontecer no Brasil – seria o caos do ponto de vista orçamentário. O país pararia já no primeiro mês do governo do Lula”, disse ele.
Tempo para a PEC
Outra possibilidade que foi ventilada na coletiva de imprensa é a questão do atraso na votação. O que aconteceria se a Câmara dos Deputados demorasse para votar o texto? Castro disse que esta possibilidade assusta menos porque ainda existiria um tempo hábil.
“O tempo ideal é a Câmara aprove de hoje (terça, 13) para amanhã (quarta, 14), e que nós possamos aprovar (o orçamento) quinta-feira (15) pela manhã na Comissão Mista de Orçamento, e ficaria a opção de aprovar o texto na Câmara e no Senado na quinta-feira à terde”, disse.
“Mas se isso não for possível, nós ainda temos a próxima semana para a gente votar”, completou. Vale lembrar que o ano legislativo é notadamente mais curto e termina antes mesmo do natal.
