O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é composto por diversas leis que os motoristas devem cumprir rigorosamente. Afinal, a principal função delas é, justamente, oferecer segurança no trânsito, tanto para pedestres, quanto para os motoristas.
Vale destacar que muitos acidentes de trânsito ocorrem devido a atitudes imprudentes, que, infelizmente, acontecem pelo não cumprimento das normas. Por isso, é importante observar cada uma delas e estar atento ao que deve ou não ser feito.
Além de ser um conjunto de leis, o CTB também é o responsável pela implementação das infrações e todas as suas consequências. Por exemplo, a aplicação de multas, advertência, suspensão e até mesmo cassação do direito de dirigir.
Logo abaixo você verá informações a respeito sobre furar blitz se de fato isso é grave e o que pode acarretar. Veja a seguir.
Sobre as multas no CTB
Antes de tudo, é importante ter pleno conhecimento do que são as multas no CTB e o que uma infração grave pode acarretar.
Então, resumidamente, as multas são penalidades impostas a quem não cumpre com as regras estabelecidas na legislação do trânsito brasileiro.
Sendo assim, as ações passíveis de multas incluem: dirigir em velocidade acima do permitido, não utilizar cinto de segurança, dirigir o veículo em estado de embriaguez, estacionar em locais que não pode e muitas outras situações.
Vale dizer que todas essas ações citadas acima e outras inúmeras, podem variar entre as infrações leve, média, grave e, por fim, gravíssima.
Além disso, a depender da quantidade de infrações que você comete, pode estar sujeito ao pagamento de multas com valores variáveis. Até mesmo, dependendo da perda dos pontos, terá que fazer um novo processo para recuperar a sua habilitação.
Entenda mais sobre o projeto de lei n.º 962/2023 sobre a punição de furar blitz
Atualmente foi levantado em questão um projeto de lei cujo assunto é a evasão de blitz. Para quem não sabe, a blitz é um bloqueio policial que tem como intuito, visualizar se existe algo de irregular com o veículo e até mesmo com o condutor.
De acordo com esse projeto de lei n.º 962 de 2023, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, o objetivo é fazer a punição ser mais severa para o condutor que não respeitar a parada na blitz.
A multa atual é gravíssima e tem o valor a ser pago de 293,47 reais. Porém, caso o projeto de lei seja aprovado, o valor aumentará. Sendo assim, custará ao condutor, o valor de 5.869,40 reais, sendo multiplicada em 20x o total da infração gravíssima, em razão do grau de severidade.
Além dessa solução proposta, existe a possibilidade de suspender e proibir o direito de dirigir por um determinado período. Desse modo, a intenção é ampliar as questões de segurança do trânsito. Além disso, fazer com que o cumprimento da lei realmente aconteça.
Mas será que essas propostas já começaram a valer e se tornaram mais rígidas e criteriosas na legislação do trânsito? Entenda abaixo.
Já está valendo a nova lei sobre o ato de furar blitz?
Todo o processo legislativo demanda de um tempo para ser implementado, depois existem alguns processos os quais passam por análise, antes de ser sancionado. Portanto, não é diferente com esse projeto de lei.
Isso significa que ainda depende de aprovação para que o processo siga. Em suma, o valor aplicado a punição por furar blitz ainda é o atual, isto é, de 293,47 reais.
Por isso, é importante ter atenção ao trânsito para estar em consonância com a legislação de trânsito brasileira, evitando assim possíveis punições. Principalmente, essa que pode ser extremamente custosa.
Posso perder a CNH cometendo infração grave?
Existem algumas situações que podem levar à perda da sua CNH. Então, uma delas é cometer 1 ou 2 atos que podem ser considerados como infrações graves ou gravíssimas.
De acordo com o CTB, há três maneiras de perder a sua habilitação:
- Perder 20 pontos na CNH e cometer 2 infrações gravíssimas;
- 30 pontos caso cometa apenas uma infração gravíssima;
- Por fim, perda de 40 pontos se não cometer infração gravíssima.
Sabendo todas as informações que foram ditas acima, há o entendimento de que o projeto de lei ainda não foi sancionado. Aliás, atualmente, ainda passa por análises na Câmara dos Deputados.
Por isso, é importante ficar atento a qualquer alteração, para estar de acordo com as normas brasileiras e também se resguardar dos seus direitos e obrigações.
Em caso de dúvida, verifique o Código de Trânsito Brasileiro ou se dirija ao Detran do seu estado para sanar todas elas.
