A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento imprescindível para quem deseja dirigir legalmente no Brasil. Nos últimos anos, ela passou por algumas alterações significativas, que impactaram tanto a sua validade quanto a contagem de pontos. Neste artigo, vamos explorar em detalhes essas mudanças e o que elas significam para os motoristas brasileiros.
O que é a CNH?
A CNH, ou Carteira Nacional de Habilitação, é o documento oficial que atesta a capacidade de uma pessoa para dirigir veículos automotores no Brasil. Ela é emitida pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) e é obrigatória para qualquer pessoa que deseje conduzir um veículo nas vias públicas do país.
Em 2021, a lei que rege a CNH sofreu algumas alterações significativas. Essas mudanças afetaram principalmente a validade do documento e a contagem de pontos para a suspensão da carteira.
Validade da CNH
Antes das alterações, a CNH tinha validade de 5 anos para motoristas com menos de 65 anos e de 3 anos para aqueles com 65 anos ou mais. Com a nova lei, essa validade foi ampliada:
- Para motoristas com até 50 anos, a validade passou para 10 anos.
- Para aqueles entre 50 e 69 anos, a validade é de 5 anos.
- Para motoristas com 70 anos ou mais, a validade é de 3 anos.
Pontuação na CNH
Outra mudança significativa foi na contagem de pontos para a suspensão da Carteira de Habilitação. Antes, o motorista que acumulasse 20 pontos em 12 meses tinha a carteira suspensa. Agora, esse limite de pontos varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas:
- Se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima, o limite é de 40 pontos.
- Se tiver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos.
- Se tiver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite continua sendo de 20 pontos.
A CNH Digital
Outra novidade recente é a CNH Digital, uma versão eletrônica do documento que pode ser armazenada em dispositivos móveis, como smartphones e tablets. Ela tem a mesma validade legal da versão impressa e é reconhecida em todo o território nacional.
Para obter a CNH Digital, é preciso que a versão impressa tenha um QR Code, um código de barras bidimensional com informações sobre a habilitação. A versão digital oferece conveniência ao condutor, pois elimina a necessidade de carregar o documento físico. No entanto, ela não substitui completamente a versão impressa.
Mudanças na categoria
A nova lei de trânsito também trouxe mudanças nas categorias da Carteira de Habilitação. Agora, os motoristas das categorias C, D e E precisam apresentar resultado negativo em exame toxicológico ao renovar a CNH e devem realizá-lo a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da validade da carteira.
Além disso, quem deseja mudar da categoria D para E não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Sistema de segurança
Para garantir a segurança e a autenticidade do documento, a CNH conta com diversos dispositivos de segurança. Entre eles, estão 21 itens de segurança contidos na CNH digital ou impressa, que visam garantir a idoneidade do documento.
CNH extraviada: o que fazer?
A perda ou o extravio da CNH pode trazer transtornos para o motorista. Para ajudar quem passa por essa situação, existem serviços como o de aviso de Documentos Extraviados da Serasa. Com esse recurso, é possível registrar o extravio dos documentos de forma rápida e fácil, evitando possíveis fraudes.
Se você tem a CNH antiga, não precisa se preocupar: a nova Habilitação não anula a antiga. Portanto, você só precisará ter em mãos o novo documento quando for renovar a sua CNH atual.
Como renovar a CNH?
Atualmente, é possível renovar a CNH pela internet em 19 estados brasileiros. O processo envolve a realização de exames médicos e o pagamento de uma taxa de emissão da renovação.
Consequências de dirigir com a Habilitação vencida
Dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. Quem for flagrado nessa situação paga uma multa de R$ 293,47, além de receber sete pontos na carteira.
As mudanças na CNH trouxeram novidades importantes para os motoristas brasileiros. Com uma validade maior e uma contagem de pontos mais flexível, o documento se tornou mais adaptado à realidade atual. Além disso, a CNH Digital oferece uma opção conveniente para quem prefere ter o documento sempre à mão no celular. No entanto, é essencial estar sempre atento às regras de trânsito para evitar multas e a suspensão da carteira.
