Na última quarta-feira, o Senado brasileiro aprovou mudanças no saneamento básico. Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Após a decisão do Senado, o tema virou objeto de debate e polêmicas.
Quem defende a lei afirma que pode ser uma forma de atrair investimentos privados para que toda a população tenha acesso à água e esgoto, melhorando a qualidade desses dois serviços e, consequentemente, ajudando a retomar o crescimento da economia.
Já quem critica a medida afirma que privatizar os serviços deve deixá-los mais caros e que, além disso, regiões mais pobres não seriam atendidas, pois não renderiam lucro para essas empresas.
O governo brasileiro estima que a lei gere 1 milhão de empregos nos próximos cinco anos e que estimule a retomada da economia após a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Atualmente, na maioria das cidades, o Estado cuida da rede de água e esgoto. Metade dos brasileiros não possuem acesso ao sistema de esgoto e 16% não possuem acesso a água tratada. Ao todo, 6% dos municípios são atendidos por iniciativa privada. Os dados são de 2018, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
De acordo com estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria, a falta de concorrência na área é um dos principais problemas e, por isso, a privatização pode ser positiva. Mas a oposição afirma que, mesmo com os problemas da rede ser cuidada pelo Estado, é melhor que a privatização.
Marcelo Freixo, deputado estadual do PSOL-RJ, fez comparação com o SUS. Ele admitiu que o SUS tem muitos problemas, mas que seria pior se tivesse sido privatizado, e que o mesmo pensamento vale para o saneamento. A oposição do governo não acredita que a iniciativa privada exploraria regiões periféricas, que carecem mais de saneamento.
Também há especialistas que defendem que o Estado é ineficiente ao gerir custos e, por isso, privatizar poderia até mesmo reduzir tarifas. Se entrar em vigor, de qualquer forma, a lei deve demorar anos para ter efeito na economia do Brasil.
