O governo brasileiro está enfrentando um desafio significativo em relação ao financiamento do Bolsa Família e da Previdência Social no ano de 2024. A execução do Orçamento de 2024 dependerá da articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do apoio do Congresso Nacional para aprovar créditos essenciais que destravarão as despesas com esses programas sociais.
A Dependência do Congresso
O governo precisará da aprovação do Congresso para autorizar um montante de até R$ 318 bilhões, contabilizados no orçamento, que incluem fontes de arrecadação e créditos suplementares. Esses créditos são necessários para cumprir o novo arcabouço fiscal, que impede a emissão de dívida para custear despesas correntes, como os benefícios previdenciários. A elevada dependência dessas autorizações especiais dará ao Congresso um enorme poder de barganha nas articulações políticas.
Nos últimos anos, o governo enfrentou dificuldades para obter apoio no Legislativo. Para minimizar esse problema, o presidente Lula tem negociado a entrada oficial de partidos do centrão, como o PP e os Republicanos, no governo. No entanto, mesmo com essas negociações, a aprovação dos créditos necessários para o Bolsa Família e a Previdência Social não será uma tarefa fácil.
Estratégias do Governo
O governo adotou estratégias para garantir que despesas essenciais, como o Bolsa Família e o INSS, não sejam inviabilizadas pelo Congresso. Isso ocorre porque bloquear esses pagamentos por interesses políticos teria repercussões negativas para os congressistas. Além disso, o governo precisa aprovar pelo menos dois créditos suplementares em 2024.
Um desses créditos, no valor de R$ 32,4 bilhões, é destinado às despesas condicionadas pelo novo arcabouço fiscal. Esse valor representa o espaço que o governo espera ganhar com a regra que permite a incorporação da aceleração da inflação ao limite de despesas. O governo prevê que o índice de preços acelere a 4,85% até o final de 2023, o que cria espaço para gastos extras.
As “Fatias do Orçamento”
O projeto de lei para autorizar oficialmente os créditos será enviado no próximo ano, mas o governo já incluiu o valor na proposta de Orçamento apresentada recentemente. Dos R$ 32 bilhões, R$ 21 bilhões foram condicionados ao Bolsa Família e R$ 11 bilhões às demais despesas discricionárias. A parcela condicionada ao Bolsa Família corresponde a 12,5% do orçamento do programa, enquanto nas discricionárias corresponde a 20%.
Um segundo crédito, no valor de R$ 200,3 bilhões, também precisará da aprovação do Congresso para evitar o descumprimento da regra de ouro. Essa regra proíbe o governo de usar recursos de empréstimos para custear despesas correntes. A exceção ocorre quando o Legislativo autoriza um crédito suplementar ou especial por maioria absoluta.
A maior parte desse valor (R$ 192,5 bilhões) está ligada aos benefícios previdenciários. O governo justifica essa decisão com base em critérios técnicos, como a insuficiência de receitas vinculadas para o pagamento desses benefícios. A despesa com benefícios previdenciários do RGPS foi considerada a que atendeu a todos esses critérios. O valor condicionado equivale a quase dois meses de folha de pagamento da Previdência.
Um “Bônus” Incerto
Além dos créditos mencionados, o governo estima a possibilidade de um terceiro crédito, de até R$ 15 bilhões. Esse crédito é considerado um “bônus” pela equipe econômica, mas sua execução ainda é incerta. Para que esse crédito seja viabilizado, é necessário um novo aval do Congresso e a existência de receitas suficientes para financiá-lo sem comprometer a meta de déficit zero em 2024.
Medidas para Aumentar a Receita
O governo também busca a aprovação de medidas que garantam receitas adicionais de R$ 70,7 bilhões no próximo ano. Essas medidas incluem a taxação de fundos exclusivos utilizados por super-ricos, a regulamentação do mercado de apostas esportivas e a tributação de benefícios fiscais concedidos por estados no âmbito do ICMS. Além disso, projetos de lei relacionados à taxação de rendimentos obtidos em paraísos fiscais e ao fim dos Juros sobre Capital Próprio também estão inclusos.
O governo espera arrecadar outros R$ 97,8 bilhões por meio do desempate de julgamentos de conflitos tributários no Carf e de novas negociações para pagamento de dívidas com a Receita Federal e a PGFN. Essas medidas são essenciais para alcançar a meta de zerar o déficit, como prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ademais, o governo brasileiro enfrenta um desafio significativo ao depender do Congresso para financiar o Bolsa Família e a Previdência Social no ano de 2024. A aprovação dos créditos necessários não será fácil, uma vez que o governo enfrenta dificuldades para consolidar uma base de apoio no Legislativo.
Além disso, o governo precisa garantir receitas adicionais por meio de medidas fiscais para cumprir a meta de déficit zero. O sucesso dessas negociações será crucial para o funcionamento adequado desses programas sociais e para a estabilidade financeira do país.
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