O sistema do Cadastro Único sofreu algumas alterações. Agora, jovens menores de 16 anos que não possuem vínculo familiar, poderão se cadastrar no CadÚnico. Mas para isso, é necessário que sejam residentes de abrigos públicos.
Devido a atualização, o banco de dados amplia a quantidade de cidadãos atendidos por 27 programas sociais. Todas as medidas são destinadas as famílias consideradas vulneráveis financeiramente.
A nova regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União. Conforme o secretário nacional do CadÚnico, o serviço ajuda 30 milhões de famílias atualmente, conferindo a cerca de 78 milhões de cidadãos brasileiros.
“Estamos ampliando o acesso ao sistema, que atualmente já contempla cerca de 78 milhões de cidadãos, ou 30 milhões de famílias de baixa renda, pobres ou na extrema pobreza. Dessa forma, conseguimos identificar mais pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitam do amparo do poder público. ”
Como saber se estou cadastrado no CadÚnico?
A consulta pode ser realizada através de três meios:
SITE
- Acesse o site Meu CadÚnico;
- Preencha o formulário com seu nome completo e clique em “Emitir”.
APLICATIVO
- Baixe o aplicativo do CadÚnico;
- Preencha o mesmo formulário do site e verifique as informações.
TELEFONE
Entre em contato com o número 0800 707-2003. Selecione a opção 5 e verifique sua situação. Vale ressaltar que o horário de atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h aos finais de semana e feriados
Como se inscrever no CadÚnico?
O cidadão interessado deve comparecer no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade. O órgão é responsável pela inserção e atualização dos dados no sistema federal. Para realizar a inscrição, o sujeito terá que conceder algumas informações pessoais, inclusive, dos membros do núcleo familiar.
Veja algumas exigências para que a inscrição seja efetivada:
- Ter renda mínima mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Ter renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- Estar em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou toda a família.
- Nomear um membro responsável pelo grupo familiar, desde que tenha 16 anos ou mais;
- O nomeado chefe do grupo familiar deve ser, preferencialmente, mulher e apresentar o CPF e/ou Título de Eleitor;
A exigência é que ao menos um dos documentos sejam apresentados no momento da inscrição:
- RG;
- CPF;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Famílias indígenas deverão apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
- Comprovante de residência para complementação.
Auxílio Brasil com inscrição OBRIGATÓRIA no CadÚnico
A grande aposta do governo federal é o pagamento do novo Bolsa Família. A equipe técnica do projeto informou que, um dos requisitos principais para as famílias receberem o novo benefício é inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O Auxílio Brasil está previsto para ser liberado em novembro, após o encerramento do auxílio emergencial. No entanto, para que novos beneficiários sejam incluídos no programa, é preciso ter inscrição ativa do CadÚnico.
O governo prevê que cerca de 16 milhões de brasileiros sejam atendidos pelo novo programa social, incluindo os 14,6 milhões contemplados atualmente pelo Bolsa Família. No entanto, vale ressaltar que a inscrição não é garantia de recebimento do benefício.