Ação civil feita contra a Caixa Econômica Federal, Dataprev e a União tem como intuito obrigar a Justiça a criar medidas que melhorem o acesso de moradores de rua ao auxílio emergencial.
O auxílio emergencial foi criado em abril de 2020 visando ajudar trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. A ação civil é voltada para pessoas em situação de rua e migrantes em situação vulnerável.
A ação foi feita com conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP). De acordo com as instituições, as exigências visam melhorar o atendimento voltado a essa parcela da população. A ação também tem como objetivo solucionar problemas que essas pessoas estão encontrando com as barreiras tecnológicas, linguísticas e burocráticas, além da falta de informações.
O Ministério Público Federal afirmou que a maioria dos pedidos já havia sido feita de forma direta à Caixa após recomendação dada em agosto. Entretanto, a recomendação não foi atendida pelo banco. A nota afirma que, enquanto isso, essas pessoas continuam em situação de vulnerabilidade extrema e sem acesso ao auxílio.
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QUERO ENTRAR AGORA →As instituições desejam que a União, Dataprev e Caixas tenham obrigação de unificar o critério para definir os dias de liberação das parcelas, sem diferenciação do calendário de acordo com como os beneficiários terão acesso ao dinheiro. O pedido das instituições é que a União, Caixa e Dataprev devam unificar esses critérios em até dez dias úteis.
