Por conta dos acontecimentos das tempestades ocorridas no mês de dezembro de 2021, trabalhadores de carteira assinada moradores de 48 cidades dos estados das Minas Gerais, bem como Bahia, independentemente dos meses de nascimento, obtiveram o direito ao saque do abono salarial antecipado. Esse valor será liberado no dia 8 de fevereiro. O anúncio teve divulgação feita há uns dias por Onyx Lorenzoni, Ministro do Trabalho e Previdência Social, assim como por Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal. Veja mais detalhes na matéria desta segunda-feira (17) do Notícias Concursos.
Abono salarial antecipado abrangendo cidades atingidas pela chuva
A medida do abono salarial antecipado vale para municípios que foram identificados como em estado emergencial pela Defesa Civil. Isso está descrito em portarias do Ministério do Desenvolvimento Regional, elaboradas no fim de 2021. São 17 cidades na Bahia e 31 nas Minas Gerais.
Os abonos salariais de 2022 serão concedidos aos participantes do PIS e do Pasep que tiveram carteira assinada com 2020. Ademais, para ter acesso ao valor, os cidadãos precisam ter ganhado a média de, no máximo, dois salários-mínimos.
Esse dinheiro deveria ser pago no ano de 2021, contudo foi adiado até este ano em recomendação do auditor-geral federal. Isso atrasou os R$ 7,6 bilhões do orçamento anterior.
Calendário do pagamento
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também detalhou o cronograma do pagamento do abono para 2022. A data foi aprovada semana passada pela Comissão de Revisão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Os trabalhadores atuantes no setor privado cadastrados no PIS terão disponíveis na Caixa o pagamento entre 8 de fevereiro e 31 de março. Quanto aos militares, servidores públicos e servidores estaduais cadastrados no Pasep, contam com o prazo de pagamento em 15 de fevereiro até 24 de março, através do Banco do Brasil.
O abono salarial é tradicionalmente creditado no ano posterior aos 12 meses de trabalho, sendo cada lote correspondente ao mês do nascimento do empregado. Contudo, agora, os pagamentos serão feitos em dois meses e o progresso será acelerado. De acordo com Pedro, a CEF está pronta para agilizar o processo de pagamento.
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Assim, eles vão pagar a cerca de 2 milhões de cidadãos por dia. Mas, não há dúvida, nem problemas quanto a isso, pois a instituição pagou 8 milhões de indivíduos no mesmo dia durante o Auxilio Emergencial. A antecipação em 10 meses do plano para pagamento anual será feita operacionalmente, com segurança, sem problemas, segundo o presidente da Caixa.
Assim, veja a seguir as datas do pagamento para o setor privado pago pela Caixa Econômica Federal:
| Mês do nascimento | Pagamento |
| Janeiro | 08/02/2022 |
| Fevereiro | 10/02/2022 |
| Março | 15/02/2022 |
| Abril | 17/02/2022 |
| Maio | 22/02/2022 |
| Junho | 24/02/2022 |
| Julho | 15/03/2022 |
| Agosto | 17/03/2022 |
| Setembro | 22/03/2022 |
| Outubro | 24/03/2022 |
| Novembro | 29/03/2022 |
| Dezembro | 31/03/2022 |
Veja a seguir as datas do pagamento para o setor público pago através do Banco do Brasil:
| Final inscrição Pasep | Data pagamento |
| 0 | 15/02/2022 |
| 1 | 15/02/2022 |
| 2 | 17/02/2022 |
| 3 | 17/02/2022 |
| 4 | 22/02/2022 |
| 5 | 24/02/2022 |
| 6 | 15/03/2022 |
| 7 | 17/03/2022 |
| 8 | 22/03/2022 |
| 9 | 24/03/2022 |
Consultas
Ademais, a partir do mês de fevereiro, trabalhadores atuantes no setor privado poderão verificar a situação dos benefícios e as datas do pagamento nos apps Caixa Tem e Caixa Trabalhador. Caso o participante seja vinculado no Pasep, ele pode consultar o saldo no endereço eletrônico da instituição ou ligar no telefone do atendimento ao cliente (4004-0001 para capital e as regiões metropolitanas), bem como no no 158 no Alô Trabalhador.
Valor
O valor deste abono salarial antecipado tem a proporção relacionada ao número de horas que o cidadão trabalhou com a carteira assinada no ano de 2020. Então, um benefício equivalente a R$ 101,00 por mês de trabalho e horas trabalhadas igual ou superior a 15 dias são contados como um mês completo. Assim, quem trabalhou formalmente por 12 meses receberá o salário-mínimo integral de R$ 1.212,00.
