O BC (Banco Central) criou em 2018 o método de transferência e pagamento de dinheiro instantâneo que rapidamente conquistou o país: o PIX. No entanto, seu lançamento só aconteceu abertamente para o público no final de 2020.
A partir daí, tornou-se a maneira preferida de fazer transações financeiras, movimentando trilhões de reais. Agora, em 2023, essa ferramenta passará por algumas alterações significativas.
Entre essas alterações está o fato de que haverá o monitoramento por parte da Receita Federal nas transações feitas via PIX. A repercussão foi grande com o anúncio feito no começo de fevereiro, deixando muitas pessoas sem entender ao certo os impactos que a medida causará no cotidiano dos brasileiros.
Para saber ao certo o que mudará na ferramenta, continue lendo a matéria de hoje do Notícias Concursos.
A Receita Federal vai mesmo monitorar as transações do PIX?
Essas alterações anunciadas, na prática, não alterarão muita coisa. Os cidadãos continuarão fazendo e recebendo as transferências. Na verdade, as principais mudanças impactarão as empresas. As PJ’s (Pessoas Jurídicas) deverão prestar mais atenção em todas as transações executadas com a ferramenta.
Os que não têm CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) terão também as transações monitoradas pelo Fisco. No entanto, as empresas é que serão mais atingidas pela alteração. A intenção do Governo Federal é acabar, ou pelo menos diminuir casos de fraudes nas Declarações de Imposto de Renda das empresas.
Cabe ressaltar que essa medida é de cunho retroativo. Isso significa que as transações via PIX mais antigas serão verificadas também. O Fisco averiguará todos os procedimentos realizados desde o lançamento da ferramenta.
A medida, tão logo anunciada, causou grande repercussão, como já citamos. A associação das instituições bancárias apresentou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal). O questionamento à Justiça é se tal fiscalização não é ilegal.
O monitoramento teve a aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Conforme a entidade, o PIX chegou a movimentar cerca de 2 trilhões apenas em 2022. Dessa forma, é preciso verificar se não tem nenhuma irregularidade. As críticas, por sua vez, alegam que as alterações violam o sigilo bancário, que tem previsão na Constituição Federal.
Veja outras alterações no sistema de transferência de dinheiro
Além da monitoração das transações pela Receita Federal, haverá outras alterações no PIX em 2023. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou a regulamentação das operações de crédito, utilizando essa ferramenta de pagamento. Isso significa que terá um cartão de crédito usado a partir da ferramenta.
Não se tem detalhes ainda a respeito dessa modalidade. Mas, esperamos que haja esclarecimentos tão logo o segundo semestre de 2023 comece. Por fim, enquanto não tiver nada concreto, os brasileiros continuarão preocupados com o monitoramento e as possíveis cobranças de taxas para uso do PIX. Mas, segundo o Banco Central, nada acontecerá com as Pessoas Físicas, por enquanto. As cobranças são feitas somente para as Pessoas Jurídicas.
