O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deu nesta quinta-feira (30) uma notícia que deixou os usuários do Bolsa Família aliviados. O Senador disse que estabeleceu a instalação das chamadas comissões mistas. São grupos formados por senadores e deputados federais que terão o poder analisar Medidas Provisórias (MPs). Entre elas, está a do benefício social.
No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP que mantém o Bolsa Família na casa dos R$ 600. Como no Brasil uma Medida Provisória tem força de lei assim que é assinada, as pessoas já estão recebendo o benefício com o patamar mínimo de R$ 600. Contudo, o texto tem uma validade.
De acordo com as regras regimentais, uma MP tem validade de quatro meses. Neste meio tempo, o Congresso Nacional precisa aprovar o documento para que ele se transforme em lei, e passe a valer também para além destes quatro meses. Na prática, uma aprovação do Parlamento garantiria o Bolsa Família de, no mínimo, R$ 600 até o final deste ano.
Entretanto, nos últimos dias este assunto acabou se tornando um problema. Um impasse envolvendo os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco sobre o processo de tramitação das MPs, fez com que o sistema ficasse paralisado, aumentando assim o risco de não aprovação da Medida Provisória do Bolsa Família.
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QUERO ENTRAR AGORA →A determinação de Pacheco
A nova declaração de Pacheco nesta quinta-feira (30) trouxe alívio para os usuários do projeto social, porque indica que Senado e Câmara podem estar chegando em um acordo. Aparentemente, as duas casas concordaram em realizar um rito para aprovar ao menos as MPs mais urgentes, como é o caso da Medida do Bolsa Família.
“Feitas as comissões mistas, definir esses prazos de tramitação é uma construção que nós vamos fazer e que eu considero que resolve esse impasse. E, eventualmente, o governo pode lançar mão dos projetos de lei com urgências constitucionais, que é também da Constituição. Todo caminho que encontra amparo na Constituição nós somos obrigados a aceitar”, disse Pacheco.
“Agora cabe aos líderes as indicações dos membros das comissões mistas. Não havendo indicação, serão autodesignados os líderes partidários. Faremos agora no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte tem que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a apreciação da Câmara e do Senado”, completou ele.
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Em conversa com jornalistas, o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) disse que é provável que o Congresso consiga aprovar ao menos as MPs mais urgentes dentro do prazo legal estabelecido em lei.
Contudo, ele afirma que mesmo que não consiga aprovar o documento por falta de tempo, há uma segunda opção em mente.
“Caso não seja possível, do ponto de vista quantitativo instalar as 12 comissões mistas ao mesmo tempo, o governo tem como alternativa, em discussão tanto com a Câmara, como com o Senado, que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projetos de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso”, disse Padilha.
