O Governo Federal e os líderes dos estados debateram na última sexta-feira, dia 15 de outubro, sobre possível corte no Bolsa Família. Nesse sentido, a proposta pode realizar a suspensão do pagamento do benefício a cerca de 22 mil participantes.
A medida, então, valeria para famílias com pendências no cadastro do benefício e que não cumprem mais os requisitos básicos para a participação. Dentre estes casos, por exemplo, estão indícios de fraudes no recebimento e renda acima do limite máximo.
No entanto, o acordo ainda não é oficial, devido a um pedido da União sobre mais tempo para se decidir sobre o tema. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem tentando mediar um acordo entre o Governo Federal e estados. Estes, por sua vez, estão se posicionando nos últimos dias sobre um possível tratamento desigual do governo sobre o gerenciamento dos cortes.
Assim, a equipe técnica do Governo Federal possui cinco dias para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma resposta sobre o tema. Em seguida, a resposta da gestão passará por análise dos líderes dos estados. A discussão, que durou quase cinco horas, contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
A Advocacia Geral da União (AGU), portanto, relaciona a diferença no pagamento do Bolsa Família em algumas regiões a falta de discrepância demográfica e aos altos impactos sociais da pandemia de Covid-19.
De acordo com a advogada da União, Andréa Dantas, o governo migrou de uma situação de pleno atendimento para uma situação em que se fez necessário escolher os atendimentos de maior importância.
Governo Federal entende que dados do Nordeste estavam desatualizados
O Ministério da Cidadania, comandado por João Roma, apontou a desatualização de dados sobre a população brasileira que se encontra em situação de pobreza no Brasil para justificar uma menor concessão do Bolsa Família na região Nordeste durante a pandemia. Desse modo, a União solicitou mais 180 dias para analisar o caso, o que gerou críticas por governadores de diversos estados do Brasil.
De acordo com dados dos governadores, o Nordeste possui cerca de 881 mil cidadãos que esperam receber os valores pagos pelo benefício. Isto é, número que representa 40% do total. Contudo, a região só possui 25% da população nacional.
Segundo o Governo Federal, então, os dados utilizados atualmente são de 2012.
“Não houve discriminação técnica alguma com qualquer estado. O procedimento de concessão de 2020 foi o mesmo de 2008, de 2009, de 2015, de 2021. A gente atribui essa insatisfação a dois pontos: a estimativa —que pode não imprimir um retrato mais fiel da pobreza—; e o orçamento [limitado], que é um ponto em que nós temos empreendido esforços para que todas as pessoas sejam atendidas, mas estamos trabalhando com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou a responsável pelo programa, do Ministério da Cidadania, Carolina Paranayba.
Governo determina a atualização dos dados
Para tentar resolver o problema, a gestão sugeriu que se organize uma força tarefa para efetuar uma atualização emergencial das informações. Nesse sentido, solicitou um prazo de 180 dias.
“O critério do Bolsa Família é de linha de pobreza, dividido por municípios. O que é possível fazer é rever a estimativa de forma acelerada. Se os estados quiserem participar, está aberto”, declarou a equipe do Ministério da Cidadania.
Questionado sobre o tema, o governado Wellington Dias criticou a postura do governo dizendo que não é possível que a proposta do governo tenha aceitação.
“Esperávamos aqui que a União tivesse a apresentação de uma solução, dizendo que vai organizar suas contas, fazer cancelamentos [de gastos], como nos estados fazemos para atender a uma emergência do Brasil. Não dá para adiar por 180 dias. Estamos falando de fome! A partir desse ponto, só a decisão do STF é que vai ter a solução, porque eu vim para uma agenda, com uma liminar cumprida, esperando um cronograma para resolver essa clara discriminação aos estados e municípios”, pontuou o governador.
Liminar impede a realização de cortes
A presença de uma liminar impede que aconteçam cortes no número de beneficiários, inclusive no caso de participantes que não mais estão de acordo com as regras do programa. Uma liminar nada mais é do que uma decisão provisória, ou seja, temporária, para evitar que aconteça um dano ao resultado final. Assim, a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, de março de 2020, ainda passará pelo STF (Superior Tribunal Federal).
Além disso, a Advocacia Geral da União também se comprometeu com a realização de um relatório detalhado que contenha o motivo de todos os cortes da região. “Tem de ter dinheiro novo, não tem para onde correr. Você vai ter de reorganizar suas despesas programadas para cumprir, abrir a condição para um acordo. Se for essa a proposta, não faz sentido a conciliação. Estamos falando de uma decisão do Supremo desrespeitada, e seguimos com o mesmo ponto de partida de 2020”, declarou o governado Wellington Dias diante da proposta apresentada pelo Governo Federal.
Contudo, estima-se que, em razão da proibição de cortes na região Nordeste do país, cerca de 100 mil pessoas podem estar recebendo as cotas do Bolsa Família de forma irregular.
Poderá ocorrer uma regra transitória
Por fim, ainda, Humberto Jacques, vice procurador geral da República, defendeu a realização da atualização emergencial como uma solução do problema. Isto é, enquanto não há decisão do STF, seria possível encontrar uma alternativa.
“Quando arrumarmos essa estimativa em 180 dias, vai tirar esse ’embaçamento’ dos nossos olhos. Por isso aposto muito com uma nova estimativa que conseguirá aplicar as regras tradicionais sempre justo, como sempre foi”, pontuou o mesmo.
No entanto, Humberto também cobrou que formalize uma regra de transição para os próximos 180 dias sobre a redistribuição de novas cotas, para que o processo respeitasse os estados em que ocorreram as concessões.
“Ou seja, se eu retiro o benefício de um baiano, eu coloco um novo de uma cidade pobre da Bahia. Porque, na ótica do ministério, sai de uma família mais rica do Nordeste para uma mais pobre do Rio. Mas também há menos renda para aquele estado, que é mais dependente da rede de proteção social. Me parece o melhor a se fazer”, frisou o vice procurados geral da República.
