Termina exatamente nessa sexta-feira (29) o prazo para o pagamento da parcela única ou da primeira parcela do 13º salário. Milhões de trabalhadores que ainda não receberam o saldo adicional nesse ano de 2024 precisam pegar ao menos uma parte do montante hoje.
A legislação trabalhista estabelecida ainda em 1962 indica que os pagamentos devem ser realizados até o dia 30 de novembro. Como em 2024 essa data cai em um sábado, fica definido que o prazo final termina nesta sexta-feira (29), o último dia útil.
Podem receber o 13º salário neste ano de 2024 os seguintes grupos:
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
- Pensionistas;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
- Trabalhadores domésticos.
Os formatos de pagamento do 13º salário
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador pode optar por pagar o 13º salário de duas formas:
- Todo de uma só vez em uma parcela única;
- Dividido em duas parcelas diferentes.
Caso o seu empregador tenha optado por pagar o 13º salário apenas em uma parcela única, ou seja, depositando todo o dinheiro de uma só vez, saiba que essa liberação precisa ser feita até hoje.
Se o seu empregador optou por pagar o 13º salário em duas parcelas diferentes, a situação muda. Neste caso, ele precisa liberar a primeira parcela até o próximo dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.
A primeira parcela do 13º salário corresponde a 50% do valor disponível para você. Já a segunda parcela corresponde aos outros 50%, descontados os possíveis abatimentos previstos para o imposto de renda e para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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Note que independente do formato escolhido pelo seu empregador, a regra geral é que todos os trabalhadores ativos recebam esse saldo em suas contas até antes das festas de final de ano. Assim, você pode fazer as contas considerando que vai receber esse saldo antes do Natal.
A equação do 13º salário
Abaixo, você pode conferir um passo a passo para identificar quanto você vai receber de 13º salário nesse ano de 2024, tomando como base as regras gerais em vigência.
- Pegue o valor do seu salário bruto mensal;
- Agora divida esse valor por 12 (a quantidade de meses do ano).
É importante destacar que o 12 é usado em todas as equações de todos os trabalhadores, já que em todos os casos o ano conta com 12 meses.
Logo depois, basta seguir os passos abaixo:
- Pegue o resultado da equação acima;
- Agora multiplique esse resultado pela quantidade de meses em que você trabalhou neste ano de 2024.
O resultado dessa segunda equação será o valor do seu 13º salário neste ano.
E se o empregador não pagar
Caso o seu empregador não respeite as datas indicadas pelas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), a primeira dica é entrar em contato com o setor financeiro da companhia. Nesse caso, a ideia é tentar entender qual é o argumento apresentado pela empresa para o não pagamento dentro do prazo.
Mas lembre-se: a liberação do 13º salário dentro do prazo estipulado na CLT é um direito do trabalhador. Mesmo que a empresa esteja passando por um momento de dificuldade econômica, ela ainda assim tem a obrigação de repassar o saldo para o cidadão.
Caso o atraso nos pagamentos do 13º salário esteja sendo percebido por vários trabalhadores ao mesmo tempo, a dica é procurar ajuda do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o órgão entre com uma ação conjunta contra a empresa.
