O fim do ano ainda parece distante, mas o fato é que milhões de trabalhadores já estão começando a se planejar para usar o 13º salário. Esse dinheiro extra normalmente pago no final do ano pode ajudar a completar o orçamento daquela viagem, a pagar aquela conta ou mesmo a comprar aquele presente.
O que nem todo mundo sabe é que existe uma série de regras que os empregadores precisam seguir para os pagamentos do 13º salário. Tais normas estão valendo em 2024 e precisam ser seguidas para evitar maiores problemas.
Um dos pontos que os empregadores e os empregados precisam prestar atenção é justamente o sistema de formato de pagamento. De acordo com os especialistas na área trabalhista, existem duas formas permitidas nesse sentido.
Os formatos de pagamento do 13º salário
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador pode optar por pagar o 13º salário de duas formas:
- Todo de uma só vez em uma parcela única;
- Dividido em duas parcelas diferentes.
Caso o seu empregador tenha optado por pagar o 13º salário apenas em uma parcela única, ou seja, depositando todo o dinheiro de uma só vez, saiba que essa liberação precisa ser feita até o próximo dia 20 de dezembro.
Se o seu empregador optou por pagar o 13º salário em duas parcelas diferentes, a situação muda. Neste caso, ele precisa liberar a primeira parcela até o próximo dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.
A primeira parcela do 13º salário corresponde a 50% do valor disponível para você. Já a segunda parcela corresponde aos outros 50%, descontados os possíveis abatimentos previstos para o imposto de renda e para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Note que independente do formato escolhido pelo seu empregador, a regra geral é que todos os trabalhadores ativos recebam esse saldo em suas contas até antes das festas de final de ano. Assim, você pode fazer as contas considerando que vai receber esse saldo antes do Natal.
A equação do 13º salário
Abaixo, você pode conferir um passo a passo para identificar quanto você vai receber de 13º salário nesse ano de 2024, tomando como base as regras gerais em vigência.
- Pegue o valor do seu salário bruto mensal;
- Agora divida esse valor por 12 (a quantidade de meses do ano).
É importante destacar que o 12 é usado em todas as equações de todos os trabalhadores, já que em todos os casos o ano conta com 12 meses.
Logo depois, basta seguir os passos abaixo:
- Pegue o resultado da equação acima;
- Agora multiplique esse resultado pela quantidade de meses em que você trabalhou neste ano de 2024.
O resultado dessa segunda equação será o valor do seu 13º salário neste ano.
E se o empregador não pagar
Caso o seu empregador não respeite as datas indicadas pelas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), a primeira dica é entrar em contato com o setor financeiro da companhia. Nesse caso, a ideia é tentar entender qual é o argumento apresentado pela empresa para o não pagamento dentro do prazo.
Mas lembre-se: a liberação do 13º saláriodentro do prazo estipulado na CLT é um direito do trabalhador. Mesmo que a empresa esteja passando por um momento de dificuldade econômica, ela ainda assim tem a obrigação de repassar o saldo para o cidadão.
Caso você procure o setor financeiro da empresa, e não concorde com o argumento apresentado, você terá o direito de entrar na Justiça do Trabalho para tentar reaver a quantia. Caso você não seja o único atingido por esse atraso, o grupo de trabalhadores pode entrar com uma ação conjunta no Ministério Público do Trabalho (MPT).
