13º salário do INSS: decreto que garante a antecipação do benefício acaba de ser publicado

A notícia que milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esperavam foi oficialmente confirmada! O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/03), o decreto que formaliza a antecipação do 13º salário do INSS em 2026. A medida favorecerá mais de 35 milhões de beneficiários e injetará mais de R$ 78 bilhões na economia brasileira nos próximos meses.

Assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto nº 12.884 detalha todo o cronograma e as regras para o pagamento do abono anual, que tradicionalmente ocorreria no segundo semestre. Com a decisão, os valores serão creditados juntamente com os benefícios das competências de abril e maio.

A seguir, confira todos os detalhes sobre quem tem direito, as datas exatas de pagamento e como consultar as informações nos canais oficiais.

O que determina o decreto da antecipação?

O Decreto nº 12.884, de 19 de março de 2026, estabelece que o abono anual será pago, excepcionalmente, em duas parcelas. A medida visa aquecer a economia e oferecer suporte financeiro aos segurados da Previdência Social. Segundo informações do Ministério da Previdência Social, a iniciativa injetará aproximadamente R$ 39 bilhões com o pagamento da primeira parcela e um valor igual com a segunda, totalizando R$ 78,2 bilhões.

Essa antecipação beneficia cerca de 35,2 milhões de segurados em todo o território nacional, sendo que a grande maioria, cerca de 23,3 milhões de pessoas (66,2%), recebe benefícios no valor de até um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026). Existem outros 11,9 milhões de benefícios com valor superior ao piso nacional. Desses, 13,7 mil são equivalentes ao teto da Previdência Social, que é de R$ 8.475,55.

Quem tem direito a receber o 13º salário antecipado?

A antecipação do abono anual é destinada aos segurados e dependentes da Previdência Social que, ao longo do ano de 2026, tenham recebido algum dos seguintes benefícios:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade.

Quem não recebe o abono anual?

Existem benefícios assistenciais que não dão direito ao pagamento do 13º salário. Portanto, não recebem a antecipação os titulares dos seguintes benefícios:

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• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
• Renda Mensal Vitalícia (RMV): Um benefício antigo que não está mais disponível para novas concessões, mas que ainda é pago a alguns segurados.

Calendário completo do pagamento do 13º do INSS em 2026

O pagamento das duas parcelas seguirá o calendário habitual dos benefícios do INSS, organizado pelo número final do benefício (NB), sem considerar o dígito verificador. Os depósitos começam para quem recebe até um salário mínimo e, na sequência, para quem tem renda acima do piso nacional.

Confira as datas detalhadas na tabela abaixo:

Como funciona o pagamento das parcelas?

O decreto presidencial especifica claramente como os valores serão divididos e pagos aos beneficiários:

Primeira parcela

Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício devido no mês. Este montante será pago juntamente com os benefícios da competência de abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Importante: sobre esta primeira parcela não há incidência de Imposto de Renda (IR).

Segunda parcela

Corresponde à diferença entre o valor total do abono anual e o que já foi adiantado na primeira parcela. Este valor será creditado junto com os benefícios da competência de maio, entre os dias 25 de maio e 8 de junho. É nesta segunda parcela que poderá ocorrer o desconto do Imposto de Renda, caso o segurado se enquadre nas faixas de tributação da Receita Federal.

Passo a passo para consultar seu pagamento

Para evitar fraudes e obter informações seguras, utilize sempre os canais oficiais do INSS para consultar as datas e os valores do seu 13º salário. As duas principais formas de consulta são:

Site ou aplicativo Meu INSS

1. Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo em seu celular (disponível para Android e iOS).
2. Faça o login com sua conta gov.br (CPF e senha).
3. Na tela inicial, procure pela opção “Extrato de Pagamento“.
4. Selecione o mês desejado para visualizar todos os detalhes do seu benefício, incluindo os valores referentes à primeira e à segunda parcela do abono.

Central telefônica 135

Para quem prefere o atendimento por telefone, a Central 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Tenha em mãos o número do seu CPF para agilizar o atendimento.

E se o benefício for cessado durante o ano?

O Decreto nº 12.884 também prevê situações em que o benefício é encerrado antes de 31 de dezembro de 2026. Nesses casos, o Art. 2º garante que será pago o valor proporcional do abono anual. O acerto de contas entre o valor antecipado e o valor efetivamente devido será realizado caso o benefício (temporário ou permanente) seja cessado antes do previsto ou antes do final do ano.

Fique por dentro de mais informações sobre os pagamentos do INSS no Notícias Concursos.

Saiba mais a seguir: