O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) criou um aplicativo chamado “Sistema de Notificação Eletrônica” (SNE) que oferece desconto obrigatório de até 50% em multas de trânsito para quem se cadastrar na plataforma. Por isso que hoje, indicaremos como é possível pagar multa pela metade se fizer isso.
O que é especificamente o SNE?
Devido à atual crise econômica global e aos aumentos de preços resultantes, e qualquer momento que pudermos nos preparar para o inesperado cortando custos será um benefício para nós.
Assim, o Sistema de Notificação Eletrônica do Senatran é uma plataforma de comunicação digital que permite a transmissão de autos de infração, mensagens e documentos em formato digital.
Os proprietários de veículos que matricularem seus veículos no SNE passarão a receber notificações eletrônicas de autuações, juros e multas dos órgãos de trânsito que aderiram ao Sistema.
O aplicativo móvel SNE é compatível com dispositivos que executam os sistemas operacionais móveis Android e iOS. Desse modo, o Denatran e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) tiveram a ideia do SNE com o objetivo de baratear os custos dos motoristas.
Assim, o usuário também poderá usar o site do Denatran para acessar o sistema remotamente a partir de um computador. Assim como, também ter acesso ao aplicativo que permite que você pague sua multa de trânsito com desconto. Por fim, a plataforma também facilita pagamentos de dívidas mais rápido e melhor educação do motorista sobre infrações de trânsito.
Além disso, o motorista pode visualizar, por exemplo, as multas pagas desde 1º de novembro de 2016, nos termos da Lei 9.503/97 do CTB, mesmo que a notificação ainda não tenha sido enviada pelo correio.
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Como funciona pagar multa pela metade?
O desconto de 50% nas multas só vale até o vencimento. Ou seja, se você optar por não apresentar uma defesa ou recurso antecipado, estará admitindo a autoria da infração de trânsito nos termos da legislação brasileira (artigos 284 e 282-A do CTB).
Para se qualificar para o desconto do SNE, você deve pagar a multa antecipadamente ao prazo de vencimento. Assim como, tanto o perfil do SNE do motorista quanto a multa devem estar ativos antes da data da infração de trânsito.
Todos os proprietários, sejam eles naturais ou legais, podem se registrar no SNE. Para isso, devem possuir um número RENAVAM válido mesmo que não possua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, pode optar em registrar mais de um carro.
Se o motorista receber a notificação pelo correio antes que a multa apareça no site ou app, o motorista terá que aguardar a multa aparecer no site ou app para poder gerar o ticket lá e receber o desconto de até 50%.
Como faço para obter um desconto na multa?
Para começar a receber as infrações de trânsito no formato digital, você deve primeiro se registrar no SNE, por meio do aplicativo de multa de trânsito digital.
Para tanto, siga os passos indicados:
- Abra o aplicativo e selecione “Infrações” na tela principal;
- Opte por pesquisar infrações por infrator ou por veículo;
- Aparecerá a mensagem “Aderir ao SNE”, e clique na opção de adesão;
- Digite as informações pessoais solicitadas e clique em “Participar”;
Então, ao concluir o registro, você irá receber um e-mail de confirmação da solicitação.
Observações importantes para pagar multa pela metade
- Se você tiver multas anteriores ao cadastro no SNE, não terá direito ao desconto. Assim, registre-se o mais rápido possível;
- Se você contestar a multa, através de apresentação de defesa, perderá o desconto total, mas ainda receberá metade do desconto;
- Pagar a multa após o seu vencimento, também não dará direito ao desconto;
- Se você pagar a multa antes do resultado da defesa, e a defesa for aceita, receberá o dinheiro de volta, acrescido de juros.
Além disso, o desconto pode ser recusado a critério da administração. Isso ocorre porque o órgão de trânsito verificará cada violação para garantir que a solicitação atenda aos termos e condições descritos no CTB.
Outro aspecto crucial é que o motorista deve estar de posse da carteira Nacional de Habilitação digital para garantir o direito. Nesse sentido, um código QR é necessário para conferir a versão da CNH.
Este novo formato de cobrança de multas, evita a emissão de papel desnecessário. Logo, faz com que o motorista se adeque aos novos tempos da tecnologia, em benefício próprio.
Se o motorista tiver em seu smartphone, o aplicativo da sua instituição bancária, poderá resolver o problema de pagamento das multas de forma mais rápida.
Além disso, a cada notificação de multa, o motorista receberá diretamente uma notificação em seu celular. Logo, o que possibilita ao condutor, conhecer a multa, questioná-la ou pagá-la antes do prazo de vencimento e ter o desconto prometido.
