O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um auxílio assistencial concedido pelo Governo Federal aos cidadãos com idade a partir de 65 anos e também a pessoas com deficiência que não conseguem obter a sua própria renda.
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e contempla a população de baixa renda. O pagamento do benefício é realizado pelo INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) e, por isso, é constantemente confundido com uma aposentadoria.
Desse modo, por não ser um benefício previdenciário, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário. No entanto, uma proposta pode liberar o pagamento do abono natalino a este público.
13º salário para os beneficiários do BPC?
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que vai elaborar uma proposta que cria o pagamento de um 13º salário aos cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Até o momento não há mais detalhes sobre essa medida. Todavia, os beneficiários do BPC já estão empolgados com a possibilidade de receberem um salário extra no segundo semestre do ano. Atualmente o repasse do benefício é de R$ 1.302, equivalente ao salário mínimo.
Quem pode receber o BPC?
Para receber o benefício, além de cumprir as regras de elegibilidade, é preciso que o cidadão esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, o registro é pré-requisito para a maioria das políticas públicas.
Estando com o cadastro ativo, é necessário corresponder aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 65 anos; ou
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar o BPC?
Veja, agora, como solicitar o BPC pela internet:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
Pessoas da mesma família podem receber?
De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família podem receber o pagamento. Isso porque, é possível que dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se é possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.
Empréstimo consignado do BPC foi cancelado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu as contratações do empréstimo consignado do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi anunciada no dia 6 de março. Segundo a justificativa da autarquia, a decisão foi tomada por conta da publicação da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, que instituiu o novo Bolsa Família.
Com a publicação do texto no Diário Oficial da União, o INSS determinou a suspensão. “A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”, diz o ato. Assim novas contratações pela modalidade não serão mais permitidas.
De acordo com o INSS, os contratos ativos dos beneficiários do BPC que tomaram os valores permanecem com o desconto consignado no benefício. Atualmente, 4,2 milhões de contratos ainda estão em vigência. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), informou que, cerca de 50% das pessoas que recorreram a esse tipo de crédito estavam negativadas.
