A Prefeitura de Palmas anunciou que vai nomear 1.236 aprovados no concurso da educação municipal. A convocação ocorre após o fim de um impasse judicial que havia paralisado parte do certame, realizado em 2024.
A informação foi confirmada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e detalhada pela secretária de Educação, Débora Guedes Leandro de Jesus, em entrevista à TV Anhanguera nesta terça-feira (24).
Segundo a secretária, a expectativa é que as nomeações ocorram entre os dias 30 de junho e 1º de julho, para que os profissionais tomem posse antes do segundo semestre letivo de 2025.
“Somente as funções que estavam judicializadas nós não conseguimos chamar por causa do impedimento da Justiça. Agora não há mais impedimento”, explicou Débora Guedes.
Mas quem será nomeado?
Serão chamados todos os aprovados dos cargos que estavam sob suspensão judicial. Confira o número de convocados:
- Professor do Ensino Fundamental I: 736 aprovados
- Supervisor Pedagógico: 35 aprovados
- Orientador Educacional: 35 aprovados
- Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil): 400 aprovados
Os nomeados terão 30 dias para tomar posse, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.
Por que esse concurso foi suspenso?
O concurso público da educação de Palmas ofertou 3,5 mil vagas para início imediato e cadastro reserva.
O resultado final foi divulgado em dezembro de 2024, mas denúncias de candidatos sobre supostas irregularidades, como “padrão atípico do gabarito” e falhas na elaboração e revisão das provas, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a pedir a suspensão do certame.
A Justiça acatou parcialmente o pedido, e a suspensão chegou a ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, no fim de abril, a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas rejeitou o pedido de anulação feito pelo MPTO, liberando a continuidade do concurso.
Os próximos passos do concurso
Para evitar perda de vagas por falta de documentação, a Comissão de Aprovados já realizou um mutirão para exames médicos.
Além disso, a Prefeitura havia adotado, em janeiro, a contratação temporária dos aprovados enquanto a questão judicial era resolvida.
Concursos em Tocantins
Neste exato momento, o estado de Tocantins conta com uma série de concursos, estes menos polêmicos, esperando pela sua inscrição. Essa pode ser a chance de conseguir a tão sonhada vaga no serviço público.
Abaixo, você pode conferir uma lista completa e atualizada com todos os concursos previstos para o estado de Tocantins. Os editais ainda não foram publicados, mas poderão ser a qualquer momento.
| Órgão | Vagas |
|---|---|
| Banco do Brasil
previsto
|
7.200 |
| CNU previsto
|
2.021 |
| INSS
previsto
|
Várias |
| Receita Federal previsto
|
Várias |
| IBGE
previsto
|
9.580 |
| Marinha
previsto
|
11 |
| Marinha
previsto
|
91 |
| PC TO
previsto
|
452 |
| PM TO
previsto
|
660 |
| Polícia Penal TO
previsto
|
Várias |
| TRE TO
previsto
|
Várias |
Lula eleva cotas
Em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, recentemente a lei que amplia o percentual de cotas raciais em concursos públicos federais.
A reserva, antes de 20%, passa a ser de 30% das vagas destinadas a pessoas negras. A nova legislação também inclui indígenas e quilombolas no sistema de cotas, adotando modelo semelhante ao utilizado nas universidades federais.
A medida vale para concursos de órgãos do governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Durante a solenidade, Lula afirmou que o objetivo da lei é garantir uma administração pública mais representativa da população brasileira:
“Ainda temos poucas mulheres, ainda temos poucos negros, ainda não temos quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que a gente precisa fazer todo santo dia”, declarou o presidente.
A validade da lei será de 10 anos, com revisão prevista para 2035. Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer também na ampla concorrência.
Os editais deverão prever procedimentos de verificação da autodeclaração racial, com base em características fenotípicas.
