Nesta quinta-feira (17), Ronaldo Bento, atual ministro da Cidadania, afirmou que o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil deve começar em setembro. Contudo, ainda não está definida uma data para o início da aplicação da ferramenta.
A nova lei permite que o crédito seja descontado diretamente no valor do Auxílio Brasil que o beneficiário receberia. Ela foi sancionada no início de agosto e na semana passada foi publicado um decreto em que regulamenta as concessões. Contudo, ainda não é possível realizar o pedido de empréstimo.
Segundo o Ministério da Cidadania, as normas complementares que virão para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito ainda estão sendo editadas. O ministro informa que elas devem ser publicadas até o início de setembro, só após isso o empréstimo consignado passará a ser liberado aos beneficiários do Auxílio Brasil, podendo ocorrer no próprio mês de setembro.
Bento informa que, “a lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado”, afirmou o ministro, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “Em setembro deve estar operacional”, diz.
17 empresas já autorizadas
De acordo com o ministro, vários bancos privados afirmam que não oferecerão o serviço de crédito consignado ao Auxílio Brasil. Contudo, algumas empresas já mostraram interesse na ferramenta. “Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população”, disse Bento.
Todavia, Bento não informou quais são essas 17 empresas que estão homologadas. O ministro defendeu ainda que a concessão do crédito é uma forma de dar autonomia à população.
“O objetivo nosso é democratizar o acesso ao crédito. Com o auxílio, bancaríamos grande parte dessa população para fim de melhoria da sua qualidade de vida. Quando você coloca à disposição o direito ao crédito consignado, você está dirigindo a elas mais uma ferramenta para busca dessa autonomia que elas merecem”, argumentou.
Críticas ao empréstimo consignado por meio do Auxílio Brasil
Algumas entidades e especialistas têm criticado fortemente a oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil. Elas alegam que esta medida é perigosa, pois os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Deste modo, com a oferta de empréstimo, os cidadãos poderão utilizar até 40% do benefício que será descontado antes do pagamento. Por outro lado, Bento afirmou que alguns beneficiários do Auxílio Brasil acabavam por recorrer a agiotas, sem ter proteção do órgão de defesa do consumidor.
Bento afirma que, agora, os beneficiários do Auxílio Brasil terão acesso ao crédito consignado formal com todos os direitos inclusos. “O propósito é isso, democratização do acesso ao crédito formal, com proteção. Quando essas pessoas recorrem ao mercado informal, na mão de agiota, não há sistema de proteção de defesa do consumidor”.