O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta utilizada pelo Governo Federal para identificar e coletar dados de famílias de baixa renda do país. Por meio desses dados, é possível realizar a inclusão dessas pessoas em programas de assistência social e de distribuição de renda, como o Auxílio Brasil, Tarifa Social, Vale-Gás e muitos outros.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico é necessário que a família obtenha renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550, atualmente), ou uma renda de até três pisos nacionais (R$ 3.300, atualmente).
Dessa forma, será necessário escolher um representante da família, sendo ele maior de 16 anos e de preferência do sexo feminino, para se cadastrar. No momento do cadastro, o representante deve apresentar alguns documentos, como Título de eleitor e CPF.
Ainda, o representante deverá ter em mãos ao menos um dos documentos listados a seguir de cada membro do núcleo familiar:
- Título de Eleitor;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Nascimento;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) para famílias indígenas e quilombolas;
- Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Comprovante de residência recente (conta de água ou luz dos últimos três meses).
Onde realizo a inscrição no CadÚnico?
A princípio, a inscrição deve ser realizada presencialmente no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo de sua residência. O responsável familiar terá que responder um questionário relativo a informações da família, como renda, condições da residência e gastos com alimentação, por exemplo.
Feito isso, após 15 dias o titular da família deverá solicitar o seu Número de Identificação Social (NIS), sendo ele o principal dado para verificação da inclusão em programas e benefícios sociais do governo.
Benefícios disponibilizados pelo CadÚnico
Confira a lista com os benefícios e programas que as famílias podem receber através do CadÚnico:
- Água para todos;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Auxílio Emergencial;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Estiagem;
- Bolsa Família — novo Auxílio Brasil;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela;
- Crédito Instalação;
- ENEM;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programas Cisternas;
- Rural;
- Serviços Assistenciais;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
