Você sabe quais são os direitos do cidadão pelo INSS? O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pelo pagamento de diversos benefícios aos brasileiros, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, por exemplo.
Além disso, a autarquia também possui um conjunto de direitos que garantem a proteção e segurança social dos trabalhadores. No entanto, muitos brasileiros desconhecem esses direitos e por isso, é importante saber quais são as leis que regem os benefícios.
Neste artigo, vamos explorar os direitos dos cidadãos em relação ao INSS.
Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição
A aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição é um direito dos cidadãos pelo INSS. Esse tipo de aposentadoria é concedido aos trabalhadores que atingem um determinado período de contribuição ou idade.
No caso da aposentadoria por idade, é necessário ter 65 anos se homem e 62 anos se mulher, em 2023. Além disso, é preciso ter, pelo menos, 180 contribuições mensais ao INSS, o equivalente a 15 anos.
Já a aposentadoria por tempo de contribuição se extinguiu com a reforma da previdência, em 2019. Neste sentido, os trabalhadores precisam consultar as regras de transição criadas justamente para que os cidadãos não fossem prejudicados com a reformulação.
Auxílio-doença do INSS
O auxílio-doença, por sua vez, é um direito garantido aos segurados do INSS que se encontram incapacitados temporariamente para trabalhar devido a uma doença ou acidente.
Para ter acesso ao benefício é necessário passar por uma perícia médica do órgão e apresentar os documentos necessários. O valor pago varia de acordo com o salário de contribuição do segurado.
Já o tempo de duração do benefício dependerá do diagnóstico do médico perito, que deverá fazer uma previsão do quadro clínico do cidadão para então conseguir retornar a sua capacidade laboral.
Cabe salientar que os trabalhadores que estão desempregados não podem receber o auxílio-doença, pois se trata de um benefício previdenciário, e não assistencial.
Salário-maternidade do INSS
Outro benefício que é um direito dos cidadãos pelo INSS, é o salário-maternidade. O valor se destina às mães que precisam se afastar do trabalho por motivo de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Esse direito é assegurado a todas as mulheres que contribuem para a Previdência Social e é pago por um período de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias em caso de complicações no parto ou prescrição médica.
O cálculo do valor do benefício se baseia na média das últimas 12 contribuições por parte do segurado ao INSS, sendo pago diretamente pela instituição.
Pensão por morte do INSS
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário garantido pelo INSS aos dependentes de segurados que faleceram. Afinal, ele garante um auxílio financeiro mensal e é possível recebê-lo em caso de morte por qualquer causa, inclusive acidentes de trabalho.
Para ter direito a essa pensão, é preciso cumprir alguns requisitos, como ser cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou incapacitados, irmãos e pais (se houver dependência financeira).
Auxílio-reclusão do INSS
O Auxílio-reclusão também é um direito dos cidadãos pelo INSS, concedido aos familiares de presos que contribuem com a Previdência Social antes da prisão.
Ademais, o valor é pago enquanto o contribuinte está preso em regime fechado ou semiaberto e é suspenso em caso de fuga ou progressão do regime.
No entanto, é um direito do segurado e precisa de comprovação da sua condição de preso e da dependência financeira dos seus familiares.
Benefício assistencial (BPC/LOAS)
Por fim, o Benefício Prestação Continuada, ou BPC/LOAS, é destinado aos cidadãos que se enquadrem em algumas condições pré-definidas. Por exemplo, ser idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade.
Contudo, o benefício consiste em uma espécie de ajuda de custo financeira, conhecida como um salário mínimo mensal, sem a necessidade de contribuição prévia ao INSS.
