Com os pagamentos do vale-gás nacional em andamento, as dúvidas em torno do programa seguem surgindo. Algumas pessoas querem saber, por exemplo, por que o valor dos repasses deste mês de abril é menor do que a metade do preço médio disponibilizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em suas regiões.
Segundo informações do Ministério da Cidadania, o vale-gás nacional paga neste mês de abril o valor de R$ 51 para todos os usuários do programa. Pela regra geral, o Governo é sempre obrigado a pagar ao menos a metade do preço médio do botijão de gás de 13kg. Em nenhuma hipótese, o patamar pago poderá ser menor.
Mas então por que a regra não estaria sendo respeitada em alguns estados? Em unidades da federação como Rio Grande do Sul e Bahia, por exemplo, o preço médio do botijão exigiria que o Governo pagasse por lá mais do que os R$ 51. O Planalto explica que eles não se baseiam nas informações locais.
De acordo com o texto original do projeto, o Governo Federal tem que tomar como base os dados da média nacional de todos os estados. Em tese, não importa o que acontece com os números individuais da Bahia e do Rio Grande do Sul, por exemplo. O que interessa mesmo é a média nacional.
O procedimento pode gerar algumas distorções nos pagamentos. Alguns estados que tiveram um aumento no preço do botijão podem ter que receber menos no vale-gás nacional. Por outro lado, unidades da federação que tenham registrado uma queda nos preços podem receber menos do que o exigido.
Quem recebe o vale-gás nacional
Independente das mudanças no valor dos pagamentos do vale-gás nacional, as demais regras de entrada no benefício seguem as mesmas. Para fazer parte do projeto é preciso ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606.
Além disso, também é preciso ter cadastro ativo e atualizado no Cadúnico do Governo Federal. Há ainda a possibilidade de pagamentos para as pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Neste momento, pouco mais de 5 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do vale-gás nacional do Governo Federal. Nesta terça-feira (19), os repasses estão sendo feitos para quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) final 3.
Novo projeto
No último mês de março, o Senado Federal aprovou um projeto que muda as regras de cobrança de valores de combustíveis no Brasil. Dentro do texto, há uma indicação de mudanças no vale-gás nacional do Governo Federal.
Entre outras coisas, o texto aprovado no Senado prevê que o poder executivo dobre o número de usuários do benefício. Assim, a quantidade de beneficiários poderia subir para pouco mais de 10 milhões, no mínimo.
Vale lembrar, no entanto, que o texto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Até que isso aconteça, seguem valendo as regras atuais do vale-gás nacional.
