Mais de 19 milhões de brasileiros que cumprem todas as regras de entrada do programa vale-gás nacional ainda não conseguiram receber nenhuma parcela do benefício. A informação foi compartilhada pelo autor do projeto na Câmara, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), por meio de suas redes sociais nesta quarta-feira (14).
“Auxílio gás foi um projeto meu aprovado no Congresso para ajudar as famílias de baixa renda na compra do botijão de gás, que está custando uma fortuna”, disse ele. “(O projeto) previa atender 24 milhões de famílias, mas o governo não quis. Ele (Bolsonaro) resolveu deixar 19 milhões sem assistência”, completou o deputado.
Dados oficiais do Ministério da Cidadania apontam que pouco mais de 5,6 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do vale-gás nacional. O número se manteve estável nos últimos meses, com pouca ou nenhuma alteração no número de novos usuários. De todo modo, é importante lembrar que o texto criado pelo Congresso permitia tal manobra.
Na época da aprovação do vale-gás nacional na Câmara dos Deputados, existia um temor de que a base governista não aprovasse o texto. Desta forma, os parlamentares de oposição decidiram inserir um dispositivo que deixava claro que, embora eles indicassem os pagamentos para 24 milhões, o Governo poderia alterar este número para se adequar ao orçamento vigente.
Foi o que o Planalto fez. Como não existia espaço no orçamento para pagar o vale-gás para todos os 24 milhões de indicados, eles decidiram lançar um novo decreto impondo prioridades dentro do público-alvo. No final das contas, apenas as pessoas que fazem parte deste grupo prioritário é que estão conseguindo entrar no benefício.
As regras de entrada
Para entender melhor a situação, basta analisar o quadro abaixo:
- Quem tem direito ao vale-gás: pessoas que possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 606), e que tenham cadastro ativo no Cadúnico ou ao menos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mulheres vítimas de violência doméstica e que estão sob medidas protetivas também têm direito: 24 milhões de indivíduos.
- Quem está no grupo de prioridade: cidadãos que estão entre os usuários do programa Auxílio Brasil, que tenham uma renda per capita de até R$ 105 e que residam em famílias numerosas : 5,6 milhões de pessoas.
Até aqui, não há previsão de mudanças no número de usuários do programa vale-gás nacional. De toda forma, é importante lembrar que o benefício ainda poderá ser pago por mais quatro anos além de 2022.
Vale-gás nacional
Ao contrário da maioria dos programas sociais do Governo Federal, o vale-gás nacional é um projeto social de caráter bimestral. Desta forma, ele é pago sempre a cada dois meses. A próxima liberação está marcada para outubro.
Considerando as regras atuais previstas na PEC dos Benefícios, o Governo é obrigado a pagar sempre 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13kg no determinado mês. Este patamar costuma variar. Em agosto, por exemplo, os usuários receberam R$ 110.
Na proposta de orçamento para o ano de 2023 enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, não há indicação de permanência no valor elevado. Assim, a partir de fevereiro, é provável que o projeto volte ao patamar médio de R$ 50 a cada dois meses.
