Vale-gás: lei não obriga Governo a aumentar número de usuários

O Governo Federal está seguindo nesta semana com os pagamentos do seu vale-gás nacional. De acordo com as informações do Ministério da Cidadania, algo em torno de 5,4 milhões de pessoas estão recebendo esse benefício agora em janeiro. Ainda segundo a pasta, essa liberação está acontecendo de maneira retroativa.

Para ter direito ao vale-gás nacional, o cidadão precisa ter um cadastro ativo no Cadúnico e ter uma renda per capita de até meio salário mínimo. Considerando os dados atuais, então estamos falando de um limite de R$ 606. Mas o fato é que tem gente que está dentro de todas essas regras e mesmo assim não recebeu.

O Governo Federal explica que não há espaço dentro do orçamento para pagar o benefício para todas as pessoas que se encaixam nesses direitos. Por isso mesmo, eles decidiram baixar um novo decreto que dá preferência nesse primeiro momento para os indivíduos que estão apenas em situação de extrema-pobreza e que recebam o Auxílio Brasil.

Mas afinal de contas, o Governo Federal vai ter que inserir todas as pessoas que têm direito ao projeto? De acordo com as informações do próprio projeto do vale-gás, a resposta é não. O Ministério da Cidadania não tem obrigação legal de pagar esse benefício para todo mundo que, em tese, tem direito de receber o programa.

Isso acontece porque no próprio projeto do vale-gás está escrito que o Governo pode adaptar o número de atendidos no programa de acordo com a situação do seu orçamento. Então, no final das contas, o Palácio do Planalto vai sempre poder decidir quantas pessoas e quais delas poderão pegar o dinheiro do benefício em questão.

Mas promessa é inserir

Mesmo que não seja obrigado a fazer isso, o Governo Federal vem dizendo que vai inserir mais pessoas no vale-gás nacional. De acordo com informações do Ministério da Cidadania, a ideia é colocar mais usuários de forma gradativa.

Então é provável que eles sigam inserindo as pessoas aos poucos no decorrer dos próximos meses. Sendo que a preferência sempre será dos usuários que estão no Auxílio Brasil e que estejam em situação de extrema-pobreza.

A meta do Governo Federal é equiparar o número de usuários do Auxílio Brasil e do vale-gás. Só que, como dito, essa progressão deverá ser lenta. A promessa do Planalto é completar isso por volta de setembro de 2023.

Vale-gás nacional

Para quem não sabe, o vale-gás nacional é um projeto de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP). O programa passou pela aprovação do Congresso Nacional e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os pagamentos do benefício começaram ainda no final do último mês de dezembro. Mas naquele primeiro momento o repasse foi apenas para as pessoas que moram em regiões atingidas pelas fortes chuvas nos estados da Bahia e de Minas Gerais.

Agora, o pagamento de janeiro está indo para a grande maioria dos usuários de forma retroativa. De acordo com as informações do Ministério da Cidadania, o valor do vale-gás nacional para este mês de janeiro é de R$ 52.