Vai viajar? Entenda novo decreto do governo sobre isenção de vistos

Depois de uma grande novela envolvendo o congresso nacional, o governo federal publicou na noite desta terça-feira (9) um decreto sobre o processo de isenção de vistos internacionais. A medida define uma prorrogação do benefício para turistas do Canadá, dos Estados Unidos e da Austrália.

A prorrogação da isenção para cidadãos destes países chegaria ao fim nesta quarta-feira (10). Agora, a nova decisão prorroga este benefício até o ano de 2025. O decreto, aliás, já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A ideia inicial do governo federal era acabar com a isenção dos vistos para os cidadãos destes países. Contudo, na última semana o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu pautar um projeto criando uma isenção definitiva para estes cidadãos. Logo depois, o Planalto recuou.

“Proponho retirar o PDL [projeto de decreto legislativo] hoje. O governo assume o compromisso de editar o decreto até semana que vem. Não o fazendo, na primeira semana de abril votaremos o PDL”, afirmou Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, ainda na semana passada.

“Ou seja: o governo teria a próxima semana para editar o decreto. Não o fazendo, na semana do dia 9 de abril, votamos”, completou o parlamentar em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

Vou viajar. O que muda?

De acordo com o decreto publicado por Lula, esta isenção de visto é válida apenas para os turistas dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália. Já para o turista brasileiro que deseja visitar estes países, nada muda. Eles seguem precisando do visto para entrar nestes locais.

O mesmo não vale para o Japão. Neste caso, foi respeitada uma regra de reciprocidade. Assim, o brasileiro que vai ao Japão não precisa de visto, e o japonês que vem ao Brasil também não precisa do visto.

Exigência do visto

Historicamente, o Brasil sempre adotou o sistema de reciprocidade internacional para estes casos. Na prática, isso significa que o país só libera a entrada de estrangeiros sem o visto, se o país deste estrangeiro liberar a entrada de brasileiros em seus países sem visto.

Em 2019, este sistema de reciprocidade foi rompido. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu permitir que turistas do Japão, dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália entrassem no Brasil sem visto mesmo que estes países não permitam a entrada de brasileiros em seus países sem o visto.

Depois que Lula assumiu o poder, um acordo foi feito com o Japão. O país asiático decidiu permitir que os brasileiros entrassem no país sem visto. Assim, o Brasil seguiu a reciprocidade e vai manter a isenção para os japoneses.

Mas nos casos dos Estados Unidos, da Austrália e do Canadá, nenhum acordo foi feito. Deste modo, a ideia do governo era que os brasileiros precisariam de visto para entrar nestes países, e estrangeiros destes locais precisariam de visto para entrar no Brasil.

Opiniões sobre os vistos

Abaixo, você pode conferir os argumentos de lado a lado sobre o aumento do prazo de isenção para vistos no Brasil

• O que diz quem é contra a isenção

Quem é contra a isenção do visto para EUA, Austrália e Canadá argumenta que essa decisão desrespeita o princípio de reciprocidade. Eles defendem que o Brasil só deveria liberar o visto para estes turistas, caso os seus países liberassem o visto para os brasileiros. Como dito, esse movimento não acontece.

• O que diz quem é a favor da isenção

Quem é favor da prorrogação da isenção do visto avalia que o Brasil não é um país que costuma receber terroristas, e que não faria sentido aumentar esse tipo de exigência. Eles também defendem que o fim da isenção poderia atrapalhar a chegada de turistas ao país.