A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta segunda-feira (18) a urgência na tramitação de um projeto bastante polêmico. Trata-se do texto que revoga a decisão do governo federal de exigir o visto para viajantes estrangeiros que visitam o Brasil a partir de alguns países.
Ao aprovar a urgência do texto, é possível afirmar que o projeto deverá tramitar no plenário da Câmara dos Deputados sem a necessidade de ser votado em uma comissão especial, por exemplo. O texto poderá ser votado, portanto, diretamente em plenário. De todo modo, ainda não há uma data para esta votação.
Em caso de aprovação, a medida deverá afetar estrangeiros dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália. No caso do Japão, não haveria mudança alguma já que o governo brasileiro já liberou a isenção dos vistos para os cidadãos japoneses desde o último dia 30 de setembro.
O sistema de reciprocidade
Você sabe o que é o sistema de reciprocidade internacional? Por este sistema, o Brasil só libera a isenção do visto para os turistas de países que também liberam a isenção do visto para os brasileiros. Caso contrário, o Brasil vai exigir a documentação.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), este sistema de reciprocidade foi descontinuado. O então ministério das relações exteriores decidiu não mais exigir o visto de permanência para turistas de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.
“A isenção do visto de forma unilateral é um aceno que fazemos para países estratégicos no sentido de estreitar as nossas relações. Nada impede que essas nações isentem os brasileiros dessa burocracia num segundo momento”, informou o Ministério do Turismo na época.
Contudo, estes países não agiram da mesma forma, isto é, o norte-americano que desejasse vir ao Brasil não precisava de visto, mas o brasileiro que precisava ir ao Estados Unidos, precisava desta documentação.
A decisão do atual governo sobre os vistos
Quando Lula voltou ao poder, o sistema de reciprocidade foi retomado. Assim, o governo decidiu voltar a exigir vistos de cidadãos dos EUA, da Austrália do Canadá e do Japão. Depois de um acordo, o Japão decidiu adotar a medida, e o Brasil vai voltar a dar isenção aos japoneses.
Já para turistas dos EUA, Austrália e Canadá o visto vai voltar a ser exigido, já a partir de janeiro de 2024, de acordo com as informações oficiais do Itamaraty.
O caso do Japão
De acordo com a publicação, a ideia é permitir a isenção do visto para os turistas brasileiros que desejam viajar ao Japão por um período de até 90 dias, ou seja, três meses. A mesma regra começa a valer também para o turista japonês que deseja viajar ao Brasil por um período de 90 dias. A nova isenção começou a valer no dia 30 de setembro e seguirá valendo até 29 de setembro de 2026.
Tal regra, no entanto, vale apenas para os turistas brasileiros que desejam viajar ao Japão e que possuem o passaporte comum válido com chip. Trata-se do modelo que está sendo distribuído desde 2011. Quem tem passaporte anterior, precisa providenciar a troca para ter direito ao processo de isenção por 90 dias.
Repercussão nas redes
A contra ofensiva do congresso nacional acabou gerando uma grande repercussão nas redes sociais. “Isso (a decisão do congresso) além de ser inconstitucional é imoral. A regra da reciprocidade é algo básico em relações diplomáticas”, disse um internauta.
“Acho uma boa decisão da Câmara. Não afeta em quase nada e talvez traga uns turistas a mais pro Brasil. Só acho que poderíamos estender a isenção do visto para os países da União Europeia”, disse um outro internauta sobre o mesmo tema, em sua conta oficial da plataforma X, o antigo Twitter.
