Acabou o mistério. Na noite dessa quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) finalmente deliberou sobre um recurso do Governo Federal sobre os pagamentos do Pé-de-meia. Esse é o programa que realiza depósitos em dinheiro a estudantes do ensino médio que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O recurso do governo federal foi contra uma decisão recente do ministro Augusto Nardes, que decidiu suspender R$ 6 bilhões do orçamento do programa Pé-de-meia. O julgamento tem total impacto para a educação pública.
O que é o pé-de-meia
O Pé-de-meia é uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar combater a evasão escolar. A ideia do programa é incentivar a permanência de jovens no ensino médio público.
Em regra geral, o benefício oferece R$ 200 mensais aos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Em troca, esses alunos precisam manter uma frequência escolar ativa para seguir recebendo o saldo em suas contas.
O problema no orçamento
O programa em questão foi instituído pela Lei nº 14.818/2024. Essa legislação criou uma espécie de fundo privado. A ideia é que esses recursos sejam destinados aos estudantes.
Contudo, em relatório recente, o TCU disse que os R$ 6 bilhões destinados a financiar o Pé-de-meia não estavam previstos no orçamento geral da União de 2025, gerando uma suspensão desses valores.
Ao analisar o caso, o ministro Nardes apontou o que seriam uma série de irregularidades na execução do programa.
Qual foi a decisão do TCU sobre o Pé-de-meia
Depois de muitos argumentos de lado a lado, o TCU decidiu liberar os R$ 6 bilhões que haviam sido bloqueados para o pagamento do programa.
Com isso, a Corte de Contas revogou a decisão de Janeiro, que tinha bloqueado os recursos do benefício. Na prática, aquele bloqueio inviabilizaria a continuidade do projeto social.
Na nova decisão, no entanto, os ministros do TCU também determinaram que o governo federal encontre uma solução junto ao congresso nacional para incluir o programa no orçamento de 2025 em até 120 dias, ou seja, quatro meses.
Até lá, o governo federal poderá usar os recursos dos fundos privados, de forma temporária, para manter os pagamentos do programa até que os deputados e senadores analisam a proposta.
Com a mais recente decisão do TCU, os estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que recebem o Pé-de-meia já podem começar a se preparar para voltar a receber o benefício nesse mês de fevereiro normalmente, assim como vinha acontecendo de maneira regular no ano passado.
Os pagamentos do Pé-de-meia
Atualmente, o Pé-de-meia faz estes tipos de pagamentos:
- Incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- Incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- Incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- Incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
O estudante não precisa se preocupar com o processo de solicitação do dinheiro do Pé-de-meia. Segundo o Ministério da Educação, a seleção é realizada de maneira automática com base nas informações já existentes em bases de dados como o CadÚnico, por exemplo.
O Cadúnico é a lista do governo federal que reúne os nomes das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. É através dessas informações que o governo federal consegue entender quem são as pessoas que realmente precisam de ajuda neste momento.
O principal objetivo do Pé-de-meia é reduzir os números da evasão escolar. Na avaliação do Ministério da Educação, ao saber que vai receber um dinheiro por estudar, menos estudantes poderão sair da escola.
Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, a dica é entrar em contato com a secretaria da sua escola.
