Na noite deste sábado (02 de maio), o Senado Federal aprovou o pacote de nada menos que R$120 bilhões de socorro aos Estados e municípios durante pandemia do novo coronavírus. A sessão ocorreu de forma online. A decisão foi tomada por unanimidade.
Sendo assim, do total de R$120 bilhões, R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos. De acordo com o texto da proposta, o socorro previsto aos estados será de 120 dias, ou seja, 4 meses.
Após o período estabelecido, se Estados e municípios ainda estiverem com apertados financeiramente, os entes federativos não poderão usar a pandemia para tentar suspender o pagamento de dívidas que têm com a União.
Agora com aprovação do Senado, o documento aprovado vai para análise da Câmara dos Deputados. Caso aconteça alterações, o texto volta ao Senado. Se passar sem alterações pela Câmara, a medida vai ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A nova versão do auxílio foi autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também relator da medida, com a ajuda da equipe econômica do governo. O documento final foi fechado ainda na tarde de sábado (2), minutos antes do pedido ser votado pelos senadores.
Uma das alterações feitas foi com o sinal verde do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o chefe da pasta econômica, o texto garante que o congelamento dos salários não vai afetar os servidores que estão atuando diretamente no combate à pandemia.
Segundo o texto, serão repassados R$ 60 bilhões. Desse total, R$ 10 bilhões vão para o combate ao coronavírus na saúde, sendo R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para as cidades, que serão distribuídos conforme população. A divisão dos R$ 7 bilhões entre Estados será feito de acordo como a população, também conforme o total de habitantes.
A distribuição dos (com peso de 60%) e a taxa de incidência da covid-19 (com peso de 40%). Sendo assim, haverá estímulo para que se realize testes da doença, conforme explicou Alcolumbre.
O restante do valor, R$50 bilhões, vão ser repassados para uso livre, com o objetivo de garantir o funcionamento econômico. Com a perda de ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal), tiveram alteração na reta final antes da votação. Antes disso, era previsto que metade ficaria para Estados e outra metade, municípios.
Sendo assim, com a mudança, feita através de uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o rateio do bolo financeiro ficou em 60% para Estados e 40% para os municípios. O valor dos repasses serão abatidos dos encargos da dívida pública de Estados e municípios.
Como contrapartida da ajuda financeira da União aos estados e municípios durante crise do coronavírus, vai ser feita uma alteração na LRF, com o objetivo de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Sendo assim, o projeto estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.
O texto inicial dava margem para que a despesa com pessoal não fosse congelada se o gasto for necessário ao combate do novo coronavírus. No entanto, os senadores não sentiram segurança no texto, e encaminharam emendas pedindo a garantia.
Sob receio de que pudessem dificultar a votação da proposta, o ministro da Economia telefonou aos senadores dando o aval para a mudança.
“É fundamental dar o apoio necessário aos profissionais de saúde e de assistência, garantindo, quando for o caso, suporte financeiro para o transporte, abrigo e proteção para que desempenhem a principal função durante a crise, que é preservar vida”, consta no texto de Alcolumbre.
Segundo o relatório, serão permitidas promoções e progressões para os ocupantes de cargos estruturados em carreiras sejam preservadas durante o período da pandemia. É o que acontece, por exemplo, com os militares federais e também dos estados.
Com a anuência do próprio ministro, os senadores já davam boa parte das divergências com a proposta solucionada antes mesmo de o relatório estar finalizado.
“O Paulo Guedes mesmo me ligou dizendo que eu podia ficar tranquilo que essa garantia estaria no texto. Ele procurou outros senadores também. O pessoal que está escalado para a linha de frente na pandemia não pode ficar sem benefícios. Ele entendeu a nossa demanda e garantiu que vai acatar a mudança”, disse Major Olímpio (PSL-SP).
No último instante, com o receio de que houvesse uma mudança no texto na Câmara, Davi Alcolumbre ainda acatou uma outra alteração, que estende a mudança para as Forças Armadas.
“Vamos acatar a mudança para contemplar servidores civis e militares e, no hall das emendas, atender os integrantes das forças armadas também”, disse o presidente, que também aceitou uma alteração que prevê a suspensão da parcela de débitos previdenciários dos últimos anos de 2019 dos entes que estão em dívida. Com isso, a União deixará de arrecadar R$ 5,6 bilhões, conforme informou o relator.
