O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (11) um projeto de lei que cria o Programa Bolsa Permanência. Trata-se de uma nova bolsa que deverá atender brasileiros de todas as regiões. Os pagamentos devem variar entre R$ 300 e R$ 700 a depender de cada caso.
A ideia é liberar o saldo de R$ 700 mensais apenas para estudantes de graduação em ensino superior. Já a bolsa mensal de R$ 300 será liberada para alunos que atuam em cursos técnicos, de nível médio. Depois da aprovação no Senado Federal, o texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Bolsa Permanência
O Bolsa Permanência é um programa que está dentro da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAS), matéria que também já foi aprovada pelos senadores. A ideia do programa é evitar a evasão escolar, ou seja, estimular os estudantes a terminarem os seus cursos regularmente.
A bolsa só poderá ser paga aos estudantes que não recebem bolsa de estudos de órgãos governamentais, isto é, não será permitido o acúmulo de ganhos nestes casos.
Quem pode receber a bolsa
Para ter direito aos R$ 700 do Bolsa Permanência, o estudante terá que seguir todas as regras listadas abaixo:
- a renda mensal de cada pessoa da família não pode ultrapassar um salário mínimo;
- o aluno deve estar matriculado em curso de graduação com carga horária igual ou maior que cinco horas por dia ou em um curso técnico;
- não passar dois semestres além do tempo regulamentar da graduação.
Para os estudantes indígenas e quilombolas, as regras são diferentes:
- podem ficar até quatro semestres além do tempo regulamentar do curso;
- não precisam cumprir a exigência da renda ou da carga horária;
- o valor do auxílio será o dobro do pago para os demais alunos.
Pé-de-meia
Vale lembrar que o governo federal criou no início deste ano o programa Pé-de-meia. Trata-se de um programa que prevê a liberação de um auxílio em dinheiro para estudantes. Neste caso, no entanto, o foco está nos alunos que estão atuando no ensino médio tradicional.
Estes são os pagamentos feitos dentro do sistema do Pé-de-meia
- incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
Nem todos os alunos do ensino médio poderão receber o Pé de Meia. Para ter direito, é preciso seguir uma série de requisitos. Veja abaixo:
- ter CPF;
- estar cadastrado no CadÚnico;
- fazer parte de uma família que recebe o Bolsa Família;
- ter se matriculado no início do ano letivo;
- alcançar frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
- participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Já para receber o bônus é preciso:
- não ter sido reprovado no fim do ano letivo;
- fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim do 3º ano do ensino médio.
O app Jornada do Estudante
Como dito, através do aplicativo do Jornada do Estudante, o aluno poderá verificar se poderá receber o saldo do programa Pé-de-meia. Mas para além disso, ele também poderá usar a aplicação para confirmar uma série de outras informações como:
- parcelas de matrícula;
- calendário de pagamento;
- data de pagamento;
- valor da parcela;
- identificação de competência da parcela;
- informações de banco, agência e conta em que a parcela foi paga;
- situação da parcela; e
- data de processamento de cada informação.
Caso o aluno não tenha sido contemplado, o aplicativo vai explicar o motivo da rejeição ao nome, e explicar o que fazer para voltar a ter chances de receber o saldo em sua conta, segundo informações oficiais.
