?O Bolsa Família, tem desempenhado um papel crucial na redução da pobreza no Brasil, passou por uma série de mudanças significativas recentemente. A compreensão dessas alterações é essencial para os beneficiários do programa. As últimas novas regras do Bolsa Família foram instituídas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que determinou restrições para os cadastros de beneficiários unipessoais. A partir de setembro, há um limite de 16% de famílias unipessoais por município para receberem o benefício.
Ajustes nos Cadastros de Beneficiários
As alterações no cadastro do Bolsa Família destinam-se a corrigir as disparidades que surgiram entre outubro de 2021 e dezembro de 2022. Por isso, foi divulgada a portaria MDS 911, onde os municípios que possuírem 16% ou mais de beneficiários unipessoais em seu cadastro, serão impedidos de adicionar outros registros relativos a esse perfil. Dessa forma foi intensificado nos últimos dias um recadastramento de famílias de forma identificar irregulares e exclusão dessas famílias para se adequar no limite 16% e permitir assim o cadastro de novas famílias no Bolsa Família.
O que é a Portaria MDS Nº 911?
A Portaria MDS Nº 911, de 24 de agosto de 2023, trouxe novas normas para a gestão dos benefícios do Bolsa Família. Ela esclarece os procedimentos operacionais para a entrada de famílias no programa e a revisão de elegibilidade e cadastro dos beneficiários. O governo no seu comunicado divulgado no dia 5, informou que não se trata de um corte no Bolsa Familia, mas sim de adequações ao programa.
Limitação de famílias unipessoais
Um dos pontos mais significativos da nova portaria é a limitação de famílias unipessoais (compostas por uma única pessoa) a 16% dos beneficiários nos municípios. Esse dado é baseado nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PDAD), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para os municípios que já apresentam um contingente de 16% ou mais de famílias unipessoais incluídas no Bolsa Família, eles não poderão registrar novos cadastros de famílias unipessoais até que a situação esteja de acordo com a nova portaria. A Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc/MDS) pode estabelecer medidas especiais para municípios que ultrapassarem o limite.
O Impacto das Mudanças
As mudanças propostas pelo MDS alteram a portaria 897, estabelecida em julho de 2023, e afetam os procedimentos operacionais para o ingresso de famílias e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários. Isso é uma tentativa de beneficiar quem realmente precisa.
Combate à Irregularidade
O Governo Federal tem feito esforços contínuos para combater irregularidades no Bolsa Família. Até julho, cerca de 934 mil benefícios foram suspensos, principalmente relacionados a núcleos familiares compostos por uma única pessoa.
Suspeitas de Fraude
Houve uma preocupação com o número de cadastros unipessoais no Bolsa Família, que chegou a representar entre 15% a 27% do total de famílias beneficiadas. Isso levantou suspeitas de possíveis fraudes envolvendo o programa.
Diminuição de Beneficiários Unipessoais
O número de beneficiários unipessoais caiu de 5,9 milhões, em janeiro do ano passado, para 4,9 milhões em julho de 2023. Isso demonstra a eficácia das medidas adotadas para combater fraudes e irregularidades.
Lista dos Municípios que estão acima do Limite 16%
O MDF divulgou uma lista constando Percentual de famílias unipessoais atendidas no Programa Bolsa Família e agora é possível que cada cidadão saiba qual a real situação da sua cidade. Para isso, basta acessar o site mudar a localização para MUNICÍPIO e depois informar sua cidade, aparecerá um relatório informando qual atual percentual da famílias unipessoais. Caso seja superior a 16% já é garantido que possivelmente não serão cadastradas mais famílias, assim como aumenta a possibilidade de possíveis cortes. Assista o vídeo abaixo com todos detalhes:
Considerações sobre a vulnerabilidade social
A portaria também considera a situação das famílias em condições de maior vulnerabilidade social. Essas incluem famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, libertos de situação análoga à escravidão, quilombolas, indígenas e catadores de material reciclável. Mesmo quando o município tiver atingido o contingente de famílias unipessoais atendidas no programa, a inclusão no Bolsa Família é garantida para esses grupos.
O que é uma Família Unipessoal?
O IBGE define uma família unipessoal como um domicílio ocupado por uma única pessoa. Essa pessoa pode ser solteira, divorciada, viúva ou casada, mas não vive com outras pessoas que tenham laços de parentesco com ela.
Exemplos de famílias unipessoais incluem: uma mulher solteira que mora sozinha em um apartamento; um homem divorciado que mora sozinho em uma casa; um idoso que mora sozinho em uma residência para idosos; uma estudante que mora sozinha em uma república.
Gestão Cadastral nos Municípios
Nos municípios que atingiram o limite de 16%, uma gestão cadastral será realizada para confirmar a situação das famílias unipessoais. Se for identificado que algumas pessoas não moram sozinhas, o município deve atualizar o cadastro, incluindo todas as pessoas da mesma família em um único cadastro.
Quem Será Afetado?
Se você mora sozinho e atende a todos os requisitos do programa Bolsa Família, não será afetado. No entanto, se você não atender às regras do programa e se identificar como unipessoal, poderá ser convocado para prestar esclarecimentos.
O Calendário do Bolsa Família para setembro de 2023 considera o final do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários para estabelecer as datas de pagamento.
| Data | Final do NIS |
|---|---|
| 18 de setembro | 1 |
| 19 de setembro | 2 |
| 20 de setembro | 3 |
| 21 de setembro | 4 |
| 22 de setembro | 5 |
| 25 de setembro | 6 |
| 26 de setembro | 7 |
| 27 de setembro | 8 |
| 28 de setembro | 9 |
| 29 de setembro | 0 |
