URGENTE! REVISÃO no valor dos benefícios do INSS assusta brasileiros e você precisa ficar sabendo
Saiba como a nova medida afetará os beneficiários
Uma nova medida pode beneficiar um grande número de aposentados do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social. Foi constatado que cerca de 148.185 benefícios foram desconsiderados devido a uma revisão do artigo 29. Infelizmente, esses pagamentos não foram incluídos no calendário de pagamento entre 2013 e 2022.
Conhecida como “revisão dos auxílios”, ela se faz necessária devido à suspensão dos pagamentos de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, realizada pelo INSS entre os anos de 2009 e 2022. Naquela época, o instituto deixou de excluir os 20% das menores contribuições no cálculo da média salarial, o que resultou na diminuição do benefício final.
O que é a revisão do INSS?
A revisão do INSS é um serviço que permite ao beneficiário solicitar uma nova análise do benefício que recebe. O objetivo é corrigir possíveis erros, ajustar o valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado, incluir/alterar/excluir dependentes ou apresentar novos documentos.
O INSS pode fazer a revisão em um prazo de até 5 anos após a concessão do benefício inicial do segurado. Qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício pode pedir a revisão da sua aposentadoria.
Além disso, há situações específicas de novas teses jurídicas que dão direito a algum tipo de aumento do benefício. Então, nesses casos, o beneficiário pode ingressar com um pedido de revisão de aposentadoria no site do INSS para que eles façam a reanálise do seu benefício.
É possível realizar a solicitação de revisão da aposentadoria presencialmente no INSS ou pela internet, através do Meu INSS. É importante prestar atenção ao prazo que tem para fazer o requerimento de revisão, pois muitas delas têm decadência de 10 anos, enquanto outras não têm prazo.
Recentemente, foi aprovada a Revisão da Vida Toda, que permite aos aposentados e pensionistas do INSS solicitar a revisão do benefício. Assim, levará em conta todas as contribuições feitas ao INSS, e não apenas as realizadas após julho de 1994.
Ação pública
Recentemente, mais de 148 mil aposentados do INSS foram informados pela Justiça sobre uma ação civil pública. Ademais, a ação obrigou a autarquia a reconhecer o erro e efetuar o pagamento da revisão de forma administrativa.
Essa ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) em 2012. No entanto, mesmo após o acordo com o INSS há dez anos, ainda não havia uma maneira de verificar se os pagamentos estavam sendo realmente realizados.
Isso ocorre porque apenas o INSS tem acesso aos dados dos segurados e está autorizado a realizar a verificação. Portanto, alguns aposentados que não foram contemplados recorreram ao sistema judiciário. No entanto, houve casos em que nem mesmo o pagamento por meio de processos judiciais foi efetuado.
No momento do acordo, o INSS concordou em pagar a revisão em lotes anuais, considerando a idade do segurado no momento da negociação e se ele ainda recebia outras fontes de renda. Esse processo de pagamento ocorreu ao longo de dez anos e foi concluído em maio de 2022.
Em comunicado, o instituto admitiu que 148.185 benefícios não foram revisados. Isso porque a “inconsistências na tentativa de processamento pelo sistema”, uma vez que se tratavam de benefícios considerados mais complexos.
Quem tem direito à revisão de acordo com o artigo 29 do INSS?
Têm direito à revisão que recebeu benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Isso inclui pensões e aposentadorias derivadas desses benefícios, têm direito à revisão. Após ação judicial em 2012, o INSS concordou em realizar os pagamentos devidos.
Naquela época, o instituto deixou de excluir os 20% menores salários ao calcular a média salarial, o que resultou em uma renda previdenciária menor. O correto seria considerar os 80% maiores pagamentos, mas o INSS incluiu todos os salários, o que reduziu o benefício.
A regra dos 80% maiores salários foi alterada com a Reforma da Previdência de 2019. Desde então, 100% das contribuições pagas em reais, a partir de julho de 1994, são consideradas no cálculo da média salarial.