A Caixa Econômica Federal divulgou recentemente a lista de trabalhadores que não receberão o Abono Salarial do PIS (Programa de Integração Social) em 2024. Essa notícia traz uma grande preocupação para aqueles que atuaram com carteira assinada durante o ano de 2023, uma vez que o abono salarial refere-se ao ano de exercício anterior.
O Abono Salarial PIS: Quem tem direito?
O Abono Salarial do PIS é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores que preenchem determinados critérios estabelecidos por lei. Para ter direito ao abono, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS por no mínimo cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS.
- Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal durante o período trabalhado.
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano base.
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
É importante ressaltar que alguns grupos de trabalhadores estão excluídos do recebimento do abono salarial, como empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas, trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas e trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas.
Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS 2024
O calendário de pagamento do Abono Salarial PIS para o ano de 2024 já foi divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os beneficiários nascidos em janeiro começarão a receber a partir de 15 de fevereiro, enquanto os nascidos em dezembro receberão a partir de 15 de agosto.
Confira abaixo o calendário de pagamento completo:
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março e abril | 15 de abril |
| Maio e junho | 15 de maio |
| Julho e agosto | 17 de junho |
| Setembro e outubro | 15 de julho |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto |
Consulta do Abono Salarial do PIS
Para consultar se você tem direito ao Abono Salarial do PIS, é possível realizar a consulta através do CPF. Essa consulta pode ser feita pela internet, utilizando o portal ou aplicativo do Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo do FGTS ou o Caixa Trabalhador. Também é possível realizar a consulta via telefone.
Pagamento do Abono Salarial PASEP
Além do PIS, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) também concede um abono salarial aos servidores públicos. O calendário de pagamento do Abono Salarial PASEP para o ano de 2024 segue o mesmo cronograma do PIS, com base no mês de nascimento do beneficiário.
Valores do Abono Salarial PIS/PASEP
Os valores do Abono Salarial PIS/PASEP variam conforme os meses trabalhados. Aqueles que trabalharam os 12 meses completos receberão o valor integral de um salário mínimo, que corresponde a R$ 1.412. Já os trabalhadores que trabalharam por menos de um ano receberão um valor proporcional.
Mais informações sobre o Abono Salarial
Para obter mais informações sobre o Abono Salarial do PIS, é possível entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício aos trabalhadores do setor privado, ou com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento aos servidores públicos.
É fundamental estar atento aos prazos e requisitos estabelecidos para o recebimento do Abono Salarial, a fim de garantir o acesso a esse importante benefício. Certifique-se de consultar o calendário de pagamento e verificar se você tem direito ao Abono Salarial do PIS ou do PASEP.
