O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que concedia o pagamento da cota em dobro do auxílio emergencial de R$600, ou seja, R$1.200, a pais solteiros. O texto previa que o benefício fosse pago a pais solteiros independentemente do gênero e priorizava as mães em caso de ambos solicitarem o auxílio.
A justificativa do veto foi a ausência de impacto orçamentário e financeiro para implementar a ampliação do benefício. Mesmo assim, o Governo, por conta do projeto ter amplo apoio no Congresso, ressaltou que a decisão final caberá aos parlamentares, que podem derrubar a decisão do presidente e restabelecer a medida.
Em comunicado divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República para justificar o veto , a pasta ressalta que não se trata de “um ato de confronto”.
“Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, diz a nota.
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QUERO ENTRAR AGORA →De acordo com informações da Secretaria-Geral, a razão do veto é a ausência de cálculos sobre o impacto no Orçamento. O governo já destinou R$ 254,4 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, num total de cinco parcelas. A sanção do projeto poderia elevar ainda mais o gasto.
“Em que pese a boa intenção da proposta, não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”, diz o comunicado.
Atualmente, recebem o benefício em dobro apenas mães solteiras. O benefício foi criado a fim de socorrer trabalhadores informais e desempregados durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
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