A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) finalizaram o cronograma de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base de 2021, durante o mês de julho. No próximo mês, o pagamento será direcionado a quatro grupos e terá início em 17 de julho. Os saques devem ser efetuados até 28 de dezembro.
A responsabilidade pelo pagamento do benefício do Programa de Integração Social (PIS), fica ao encargo da Caixa Econômica. O valor se destina aos trabalhadores do setor privado, cujo mês de nascimento seja novembro ou dezembro.
Por outro lado, o Banco do Brasil liberará o pagamento aos funcionários de empresas públicas. Contudo, eles devem ter as inscrições no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) finalizadas em 8 e 9.
O que é o PIS//Pasep?
O PIS/PASEP é um programa criado para gerar uma reserva financeira para o trabalhador brasileiro. Ele é composto por dois programas: o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
A principal diferença entre o PIS e o PASEP é a sua destinação. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é destinado aos trabalhadores do setor público e é administrado pelo Banco do Brasil.
Os benefícios desses programas preveem o pagamento de um valor de até um salário mínimo como abono salarial para trabalhadores com carteira assinada que se enquadrem em algumas exigências. As Cotas PIS/PASEP são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP entre os anos de 1971 a 04/10/1988. O Fundo PIS/PASEP é resultante da unificação dos recursos dos fundos constituídos com recursos do PIS e do PASEP.
Em 2020, a MP nº 946/2020 estabeleceu a extinção do Fundo PIS/PASEP e determinou a transferência de seu patrimônio para o FGTS. As contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/PASEP passam a estar vinculadas ao FGTS. Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS/PASEP pelos trabalhadores, a Caixa Econômica Federal desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do Aplicativo FGTS.
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Quem tem direito ao PIS/Pasep da Caixa e do Banco do Brasil?
O benefício do PIS/Pasep é concedido a todos os funcionários que atendam aos seguintes critérios:
- Possuam registro no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Tenham trabalhado por pelo menos 30 dias com registro formal em 2021 e recebido uma média mensal de até dois salários mínimos;
- Tenham seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social.
Quais são os valores disponíveis do abono?
O valor do abono PIS/Pasep varia proporcionalmente de acordo com o período trabalhado pelo funcionário durante o ano-base de 2021. Apenas aqueles que trabalharam o ano inteiro, durante os 12 meses, receberão o valor integral de um salário mínimo (R$1.320).
Por sua vez, os indivíduos que trabalharam por menos tempo terão acesso ao benefício com um valor proporcional ao período. Portanto, confira os valores de acordo com os meses trabalhados:
- 1 – R$ 110,00;
- 2 – R$ 220,00;
- 3 – R$ 330,00;
- 4 – R$ 440,00;
- 5 – R$ 550,00;
- 6 – R$ 660,00;
- 7 – R$ 770,00;
- 8 – R$ 880,00;
- 9 – R$ 990,00;
- 10 – R$ 1.100,00;
- 11 – R$ 1.210,00;
- 12 – R$ 1.320,00.
Como consultar o direito ao pagamento?
Os funcionários podem verificar as informações do PIS/Pasep, como valor do benefício, data e banco de recebimento, por meio do:
- Portal Cidadão;
- Site da Carteira de Trabalho Digital;
- Portal gov.br;
- Pelos telefones 158 (central Alô Trabalhador) ou 111 (Atendimento Caixa ao Cidadão).
Além disso, é possível verificar se você tem direito ao benefício por meio desses canais e do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS.
