O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vem se organizando para lançar um concurso público unificado. Isto é, um edital que oferte vagas tanto para o TSE quanto para Tribunais Regionais, a nível estadual.
No entanto, a expectativa por este novo certame é longa, de forma que muitos questionam se haverá publicação de edital ainda em 2023.
Nesse sentido, é possível que o Tribunal dê maiores notícias ainda nesta semana. Isso se dá já que ocorrerá o 82º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais (Coptrel) entre 17 e 19 de agosto.
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O evento ocorre no TRE do Espírito Santo e tem como uma de suas pautas o concurso unificado. Desse modo, espera-se que saiam novas informações sobre o certame em breve.
Fenajufe participou de reunião sobre concurso
Ainda em julho deste ano ocorreu uma reunião com a Fundação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ocasião, portanto, foi possível debater a possibilidade do concurso unificado, quando o Fenajufe falou sobre a demora na publicação do edital. De acordo com a Fundação seria muito importante realizar a reposição de servidores antes das eleições municipais de 2024.
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“A categoria tem acompanhado a pauta há meses e cobra uma posição definitiva. Além disso, mencionaram notícia que circulou em alguns estados de que o concurso não seria mais realizado centralizadamente”, declarou
Segundo o coordenador-geral do TSE, Rui Moreira, ainda seria necessário ter aprovação e uma resolução que autorizasse o concurso. Portanto, ele entendia que o atraso se dava em razão de dificuldades técnicas.
Assim, a Fenajufe divulgou que o TSE iria concluir uma consulta técnica com as empresas neste mês de agosto.
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Quanto à informação de que as bancas examinadores não estariam com datas e tempo hábil para executar a seleção ainda neste ano, o TSE se manifestou:
“A informação não procede. O setor responsável nos informou que não há, no momento, quaisquer novidades sobre a realização do concurso. Reiteramos que as atualizações sobre o certame virão com a publicação da respectiva resolução que trata do tema, que será amplamente divulgada nos canais de comunicação do Tribunal”.
Quais serão os Tribunais do concurso?
Foi ainda em junho de 2021, que o TSE confirmou o início de estudos para o concurso unificado que ocorreria no exercício financeiro de 2023.
O objetivo do TSE com um concurso unificado, então, é de reunir diferentes Tribunais Regionais da Justiça Eleitoral, ofertando vagas para todos no mesmo edital. No entanto, a organização é de responsabilidade do TSE, o que inclui, por exemplo, a escolha e contratação da banca examinadora.
Então, foi necessário começar a indagar quais TREs teriam interesse em participar. Nesse sentido, o TRE de Pernambuco e o de Roraima expressaram ter interesse de participar.
Outros tiveram dúvidas sobre a publicação do edital ainda em 2023 como o TRE de Minas Gerais. De acordo com este Tribunal, caso o edital não se concretize neste ano, deverá ocorrer no primeiro semestre de 2024.
De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, são 25 Tribunais Regionais com interesse como, por exemplo:
- Amazonas;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- Roraima;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Sergipe;
- Tocantins.
No entanto, apesar do interesse, é importante lembrar que alguns Tribunais já têm concurso próprios em andamento. Portanto, não poderão participar deste unificado.
“Justamente pela validade do atual concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ), cuja vigência vai até novembro deste ano, ainda não está confirmada a nossa participação no certame da Justiça Eleitoral”, declarou o TRE RJ.
Último concurso TSE unificado foi em 2006
Para quem já deseja se preparar para o próximo concurso unificado do TSE, é interessante conferir provas anteriores. Assim, é possível entender como esse tipo de seleção se organiza.
Nesse sentido, o último concurso do órgão ocorreu em 2006, ou seja, há 17 anos. Na época, os Tribunais que participaram foram:
- TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com 280 vagas;
- TRE do Acre, com 6 vagas;
- TRE do Rio de Janeiro, com 435 vagas;
- TRE de Rondônia, com 56 vagas;
- TRE de Roraima, com 24 vagas.
O candidato, então, deveria selecionar o Tribunal a que desejava concorrer logo no momento de inscrição. No que diz respeito às oportunidades, estas se destinaram a cargos de nível médio e de nível superior, ou seja, Técnico e Analista Judiciário, respectivamente.
A banca examinadora foi o Cebraspe, ficando responsável pelas inscrições e aplicação de provas, por exemplo. Desse modo, a banca optou por variar as etapas de avaliação, a depender da lotação.
Portanto, para o TSE as fases foram de:
- Prova objetiva, para todos os cargos;
- Prova discursiva, para cargos de nível superior);
- Avaliação de títulos.
Para os TREs do Acre, Roraima e Rondônia, as etapas foram de:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva.
Por fim, o TRE RJ exigiu:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva, para cargos de nível superior;
- Prova de capacidade física, para o cargo de Técnico Judiciário na área de Serviços Gerais, na especialidade de Segurança Judiciária.
Dessa forma, a aplicação das provas aconteceu nas capitais de cada estados.
Como funciona a Justiça Eleitoral?
Os que desejam se candidatar ao concurso unificado do TSE devem conhecer bem a Justiça Eleitoral.
Nesse sentido, é importante lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é órgão máximo da Justiça Eleitoral. Assim, este busca construir e exercer a democracia brasileira.
Suas principais competências estão da Constituição Federal e do Código Eleitoral. Algumas destas envolvem ações como, por exemplo:
- Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC);
- Recurso contra expedição de diploma (RCED);
- Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE);
- Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME).
Além disso, o Tribunal também aprecia a prestação de contas eleitorais e partidárias, bem como julga os recursos dos Tribunais Regionais Eleitorais, como:
- Recurso especial eleitoral (REspe);
- Recurso ordinário (RO).
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Desse modo, o TSE atua em conjunto dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que ficam responsáveis pela Justiça Eleitoral dos estados e nos municípios.
